Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 11
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Justificativa | Parecer ou Mensagem | 10/03/2016 | Marcos Aurélio Costa Lagares - Prefeito | 740.pdf |
| Encaminha PL à Câmara | Ofício | 10/03/2016 | Marcos Aurélio Costa Lagares - Prefeito | 743.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer ou Mensagem | 15/03/2016 | Guilherme da Silva Ordones - OAB/MG 100.663 | 767.pdf |
| Solicita Apreciação Urgente | Ofício | 16/03/2016 | Marcos Aurélio Costa Lagares - Prefeito | 769.pdf |
| Convoca Reunião Extraordinária | Ofício | 17/03/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 770.pdf |
| Parecer de legalidade | Parecer ou Mensagem | 21/03/2016 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 787.pdf |
| Parecer de mérito | Parecer ou Mensagem | 21/03/2016 | Comissão de Fin., Orç., Trib. e Org. Adm. | 788.pdf |
| Parecer de Redação Final | Parecer ou Mensagem | 21/03/2016 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 789.pdf |
| Proposição de Lei n°511/2016 | Redação FInal | 21/03/2016 | Mesa Diretora | 790.pdf |
| Registro de Votação | Projeto | 21/03/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 792.pdf |