Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 1. Parecer Jurídico | Parecer ou Mensagem | 20/05/2016 | Guilherme da Silva Ordones - OAB/MG 100.663 | 933.pdf |
| 2. Encaminha pauta de Reunião | Ofício Circular | 20/05/2016 | Jader Quintino Alves - Presidente em exercício | 936.pdf |
| 3. Parecer de legalidade | Parecer ou Mensagem | 25/05/2016 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 962.pdf |
| 4. Parecer de mérito | Parecer ou Mensagem | 25/05/2016 | Comissão de Assistência Social, educação e saúde | 963.pdf |
| 5. Registro de Votação | Projeto | 25/05/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 964.pdf |
| 6. Proposição de Lei n°519/16 | Redação FInal | 25/05/2016 | Mesa Diretora | 965.pdf |
| 7. Parecer de redação final | Parecer ou Mensagem | 25/05/2016 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 966.pdf |
| 8. Encaminha PL à sanção | Ofício | 30/05/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 967.pdf |
| 9. Encaminha Lei à Câmara | Ofício | 06/06/2016 | Marcos Aurélio Costa Lagares - Prefeito | 1005.pdf |