Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 11
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| a) Encaminha PL à Câmara | Ofício | 17/05/2016 | Marcos Aurélio Costa Lagares - Prefeito | 931.pdf |
| b). Parecer Jurídico | Parecer ou Mensagem | 19/05/2016 | Guilherme da Silva Ordones - OAB/MG 100.663 | 932.pdf |
| c) Encaminha pauta de Reunião | Ofício Circular | 20/05/2016 | Jader Quintino Alves - Presidente em exercício | 935.pdf |
| d) Ofício n°152/2016/GAB/MCP | Ofício | 24/05/2016 | Marcos Aurélio Costa Lagares - Prefeito | 942.pdf |
| e) Parecer de legalidade | Parecer ou Mensagem | 25/05/2016 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 956.pdf |
| f) Parecer de mérito | Parecer ou Mensagem | 25/05/2016 | Comissão de Fin., Orç., Trib. e Org. Adm. | 957.pdf |
| g) Registro de Votação | Parecer ou Mensagem | 25/05/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 958.pdf |
| i) Parecer de Redação Final | Parecer ou Mensagem | 25/05/2016 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 960.pdf |
| j) Encaminha pauta à sanção | Parecer ou Mensagem | 30/05/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 961.pdf |
| h)Proposição de Lei n°518/2016 | Redação FInal | 31/05/2016 | Mesa Diretora | 959.pdf |