Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| a) Encaminha pauta de reunião | Ofício Circular | 08/08/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 1156.pdf |
| b) Parecer Jurídico | Parecer ou Mensagem | 09/08/2016 | Guilherme da Silva Ordones - OAB/MG 100.663 | 1158.pdf |
| d) Parecer de legalidade | Parecer ou Mensagem | 11/08/2016 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 1174.pdf |
| c) Convoca Reunião Extraordin | Ofício Circular | 16/08/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 1165.pdf |
| e) Parecer de mérito | Parecer ou Mensagem | 17/08/2016 | Comissão de Fin., Orç., Trib. e Org. Adm. | 1175.pdf |
| f) Registro de Votação | Projeto | 17/08/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 1176.pdf |
| g) Proposição de Lei n°532/16 | Redação FInal | 17/08/2016 | Mesa Diretora | 1177.pdf |
| h) Parecer de Redação Final | Parecer ou Mensagem | 17/08/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 1178.pdf |
| i) Encaminha PL à sanção | Ofício | 18/08/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 1186.pdf |
| j) Encaminha Lei à Câmara | Ofício | 23/08/2016 | Marcos Aurélio Costa Lagares - Prefeito | 1201.pdf |