Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| a) Parecer jurídico | Parecer ou Mensagem | 08/08/2016 | Guilherme da Silva Ordones - OAB/MG 100.663 | 1152.pdf |
| b) Encaminha pauta de Reunião | Ofício Circular | 08/08/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 1160.pdf |
| d) Parecer de legalidade | Parecer ou Mensagem | 11/08/2016 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 1179.pdf |
| c) Convoca Reunião Extraordin | Ofício Circular | 12/08/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 1159.pdf |
| e) Parecer de mérito | Parecer ou Mensagem | 17/08/2016 | Comissão de Assistência Social, educação e saúde | 1180.pdf |
| f) Registro de Votação | Projeto | 17/08/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 1181.pdf |
| h) Parecer de Redação Final | Parecer ou Mensagem | 17/08/2016 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 1183.pdf |
| g) Proposição de Lei n°531/16 | Redação FInal | 18/08/2016 | Mesa Diretora | 1182.pdf |
| i) Encaminha PL à sanção | Ofício | 18/08/2016 | Romis Antônio dos Santos - Presidente | 1185.pdf |
| j) Encaminha Lei à Câmara | Ofício | 23/08/2016 | Marcos Aurélio Costa Lagares - Prefeito | 1200.pdf |