Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLO 76/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do §2º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.657, de 09 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas.
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Protocolo: 243/2022, Data Protocolo:
10/10/2022 -
Horário: 16:03:46
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 77/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Protocolo: 244/2022, Data Protocolo:
10/10/2022 -
Horário: 16:08:19
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 78/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera os Anexos constantes do Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, aprovados pela Lei Municipal nº 2.656 de 09 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Outubro de 2022
Protocolo: 245/2022, Data Protocolo:
14/10/2022 -
Horário: 11:58:20
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 79/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Suplementar or Anulação no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Protocolo: 249/2022, Data Protocolo:
19/10/2022 -
Horário: 14:18:38
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 80/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Protocolo: 250/2022, Data Protocolo:
19/10/2022 -
Horário: 14:23:07
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 81/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Protocolo: 251/2022, Data Protocolo:
19/10/2022 -
Horário: 14:27:08
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 82/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Protocolo: 252/2022, Data Protocolo:
19/10/2022 -
Horário: 14:30:14
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 83/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Outubro de 2022
Protocolo: 253/2022, Data Protocolo:
19/10/2022 -
Horário: 17:24:09
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 84/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Outubro de 2022
Protocolo: 254/2022, Data Protocolo:
20/10/2022 -
Horário: 13:53:05
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 85/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do § 1º e § 3º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.657 de 09 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas.
Apresentação: 19 de Outubro de 2022
Protocolo: 255/2022, Data Protocolo:
20/10/2022 -
Horário: 13:57:08
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 86/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 1.835 de 12 de maio de 2006, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Paranaíba - IPSEM e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Protocolo: 265/2022, Data Protocolo:
08/11/2022 -
Horário: 12:21:19
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 87/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Executivo Municipal de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Novembro de 2022
Protocolo: 267/2022, Data Protocolo:
10/11/2022 -
Horário: 12:11:15
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 88/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Novembro de 2022
Protocolo: 268/2022, Data Protocolo:
10/11/2022 -
Horário: 12:18:44
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 89/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Protocolo: 277/2022, Data Protocolo:
16/11/2022 -
Horário: 11:41:26
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 90/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá Outras providências.
Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Protocolo: 310/2022, Data Protocolo:
18/11/2022 -
Horário: 16:56:47
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 91/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente e dá Outras providências.
Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Protocolo: 311/2022, Data Protocolo:
18/11/2022 -
Horário: 16:57:34
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 92/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento de 2022 de Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Paranaíba - IPSEM.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Protocolo: 313/2022, Data Protocolo:
22/11/2022 -
Horário: 15:01:17
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 93/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera os Anexos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, aprovados pela Lei Municipal nº 2.708, de 28 de julho de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Protocolo: 314/2022, Data Protocolo:
22/11/2022 -
Horário: 15:02:15
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 94/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reduz a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais que ocupam o cargo de Gari.
Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Protocolo: 315/2022, Data Protocolo:
22/11/2022 -
Horário: 15:07:59
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 95/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Sistema Municipal de Cultura de Carmo do Paranaíba - MG - SMC, seus princípios, objetivos, componentes e financiamentos e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Protocolo: 316/2022, Data Protocolo:
22/11/2022 -
Horário: 15:10:29
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 96/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Dia Municipal da Luta contra a Violência à Mulher no âmbito do município de Carmo do Paranaíba-MG e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Novembro de 2022
Protocolo: 318/2022, Data Protocolo:
23/11/2022 -
Horário: 16:36:40
Autor:
Maira Queiroz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 97/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Protocolo: 319/2022, Data Protocolo:
24/11/2022 -
Horário: 11:59:40
Autor:
Laura Melo
Maira Queiroz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 98/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2022
Protocolo: 320/2022, Data Protocolo:
28/11/2022 -
Horário: 8:04:49
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 99/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2022
Protocolo: 321/2022, Data Protocolo:
28/11/2022 -
Horário: 8:11:18
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 100/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2022
Protocolo: 322/2022, Data Protocolo:
28/11/2022 -
Horário: 8:15:02
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 101/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de “RUA AFONSO GERALDO DE SOUZA” a Rua 6, localizada no Bairro Morro Grande, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Novembro de 2022
Protocolo: 325/2022, Data Protocolo:
01/12/2022 -
Horário: 13:06:36
Autor:
Igão do Niterói
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 102/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina a Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada na Rua José Romualdo Nº 545, Centro, no Distrito de Quintinos neste município, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2022
Protocolo: 327/2022, Data Protocolo:
05/12/2022 -
Horário: 10:03:24
Autor:
Rubinho de Quintinos
Subtenente Vaz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 103/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de “Avenida JOSÉ RIBEIRO FIUZA” a Avenida Sem Denominação, localizada no Bairro Alto Niterói, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2022
Protocolo: 328/2022, Data Protocolo:
05/12/2022 -
Horário: 13:32:55
Autor:
Igão do Niterói
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2022
Última Ação: Proposição arquivada à pedido do vereador Igor por já existir denominação na localidade citada do Projeto de Lei,
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
|
PLO 104/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1988.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Protocolo: 329/2022, Data Protocolo:
06/12/2022 -
Horário: 15:55:49
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 105/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de “Rua JOSÉ RIBEIRO FIUZA” a Rua 2, localizada no Bairro Alto Niterói, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2022
Protocolo: 334/2022, Data Protocolo:
19/12/2022 -
Horário: 14:32:43
Autor:
Igão do Niterói
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PRL 1/2022 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: Autoriza a transferência de bens móveis da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba para o Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 13 de Maio de 2022
Protocolo: 117/2022, Data Protocolo:
17/05/2022 -
Horário: 11:47:27
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PRL 2/2022 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2023.
Apresentação: 8 de Julho de 2022
Protocolo: 161/2022, Data Protocolo:
08/07/2022 -
Horário: 14:11:05
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PRL 3/2022 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organização dos serviços da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Julho de 2022
Protocolo: 164/2022, Data Protocolo:
13/07/2022 -
Horário: 13:33:32
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PRL 4/2022 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: Aprova a prestação de contas do Município de Carmo do Paranaíba, relativa ao Exercício Financeiro de 2020.
Apresentação: 20 de Julho de 2022
Protocolo: 171/2022, Data Protocolo:
25/07/2022 -
Horário: 12:33:47
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PRL 5/2022 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: Altera a Resolução Legislativa nº 77 de 18 de março de 2019 que "Regula o uso de veículos oficiais da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.", e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Protocolo: 202/2022, Data Protocolo:
24/08/2022 -
Horário: 12:54:33
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2022
Última Ação: Norma promulgada, pela Mesa Diretora, por meio da Resolução Legislativa nº 95 de 25 de agosto de 2022.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 95, de 25 de agosto de 2022
|
|
PRL 6/2022 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: Institui a “Comenda Mulher Destaque Carmense”.
Apresentação: 8 de Novembro de 2022
Protocolo: 270/2022, Data Protocolo:
10/11/2022 -
Horário: 16:13:56
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2022
Última Ação: Norma promulgada, pela Mesa Diretora, por meio da Resolução Legislativa nº 97 de 10 de novembro de 2022.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 97, de 10 de novembro de 2022
|
|
PRL 7/2022 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: Altera a Resolução Legislativa nº 97 de 10 de novembro de 2022.
Apresentação: 23 de Novembro de 2022
Protocolo: 323/2022, Data Protocolo:
28/11/2022 -
Horário: 9:26:36
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PRL 8/2022 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: Institui a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba-MG, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Novembro de 2022
Protocolo: 324/2022, Data Protocolo:
28/11/2022 -
Horário: 9:27:27
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PRL 9/2022 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: Aprova a prestação de contas do Município de Carmo do Paranaíba, relativa ao Exercício Financeiro de 2017.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Protocolo: 331/2022, Data Protocolo:
13/12/2022 -
Horário: 12:30:02
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PRL 10/2022 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: Dispõe sobre a criação da TV Câmara no âmbito da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2022
Protocolo: 341/2022, Data Protocolo:
27/12/2022 -
Horário: 13:35:21
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PEPL 1/2022 - Proposta de Emenda
Ementa: Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 85/2021 que acrescenta R$ 20.000,00 (vinte mil reais) à dotação 24.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2022
Protocolo: 12/2022, Data Protocolo:
13/01/2022 -
Horário: 12:59:45
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PEPL 2/2022 - Proposta de Emenda
Ementa: Proposta de Emenda Modificativa que altera os arts. 5º, 6º, 8º, 10º, 11º do Projeto de Lei nº 85/2021.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2022
Protocolo: 13/2022, Data Protocolo:
13/01/2022 -
Horário: 13:02:43
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PEPL 3/2022 - Proposta de Emenda
Ementa: Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 85/2021 que acrescenta R$ 100.000,00 (cem mil reais) à dotação 631.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2022
Protocolo: 14/2022, Data Protocolo:
13/01/2022 -
Horário: 13:03:56
Autor:
Enivaldo do Gás
Maira Queiroz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PEPL 4/2022 - Proposta de Emenda
Ementa: Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 85/2021 que acrescenta R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) à dotação 631.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2022
Protocolo: 15/2022, Data Protocolo:
13/01/2022 -
Horário: 13:04:52
Autor:
Luis Ricardo Bomba
Maira Queiroz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PEPL 5/2022 - Proposta de Emenda
Ementa: Proposta de Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 85/2021 que suprime às dotações zeradas 283, 403 e 443.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2022
Protocolo: 16/2022, Data Protocolo:
13/01/2022 -
Horário: 13:06:06
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PEPL 6/2022 - Proposta de Emenda
Ementa: Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 85/2021 que acrescenta R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) à dotação 635.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2022
Protocolo: 17/2022, Data Protocolo:
13/01/2022 -
Horário: 13:07:35
Autor:
Julio do Sindicato
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PEPL 7/2022 - Proposta de Emenda
Ementa: Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 85/2021 que acrescenta R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) à dotação 414, acrescenta R$ 213.000,00 (duzentos e treze mil reais) à dotação 417, e acrescenta R$ 100.000,00 (cem mil reais) à dotação 378.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2022
Protocolo: 18/2022, Data Protocolo:
13/01/2022 -
Horário: 13:09:27
Autor:
Julio do Sindicato
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PEPL 8/2022 - Proposta de Emenda
Ementa: Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 85/2021 que acrescenta valores às dotações 1, 12, 39, 57, 70, 84, 192, 236, 272, 287, 300, 315, 326, 343, 371, 383, 393, 409, 419, 431, 450, 468, 494, 507, 512, 528, 544, 555, 601, 626, 642, 656, 667, 687, 703, 759 e 765).
Apresentação: 12 de Janeiro de 2022
Protocolo: 19/2022, Data Protocolo:
13/01/2022 -
Horário: 13:12:14
Autor:
Julio do Sindicato
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PEPL 9/2022 - Proposta de Emenda
Ementa: Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 85/2021 que altera o elemento de despesa da dotação orçamentária nº 25 – 03.01.09.272.0901.4.0002.3.3.90.98.00 – Compensações ao RGPS.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2022
Protocolo: 20/2022, Data Protocolo:
13/01/2022 -
Horário: 13:13:10
Autor:
Julio do Sindicato
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PEPL 10/2022 - Proposta de Emenda
Ementa: Proposta de Emenda que suprime o Parágrafo Único do art. 1º do Projeto de Lei nº 12/2022.
Apresentação: 7 de Março de 2022
Protocolo: 59/2022, Data Protocolo:
07/03/2022 -
Horário: 8:56:35
Autor:
Enivaldo do Gás
Igão do Niterói
Julio do Sindicato
Maira Queiroz
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|