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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.813, de 28 de dezembro de 2005
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA,ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 349.150,20 (TREZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, CENTO E CINQÜENTA REAIS E VINTE CENTAVOS), PARA SUPRIR GASTOS COM PESSOAL E DÉBITO DO REDUTOR DO FPM
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 27 de dezembro de 2005
Ementa:
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, BRASIL
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.812, de 15 de dezembro de 2005
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.811, de 15 de dezembro de 2005
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 537.500,00 (QUINHENTOS E TRINTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA SUPRIR GASTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.810, de 01 de dezembro de 2005
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.500,00 (DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA CONSERVAR E MELHORAR AS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.809, de 01 de dezembro de 2005
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.992,00 (QUATRO MIL NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS), PARA CONSERVAR E MELHORAR AS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 5, de 01 de dezembro de 2005
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO IRRF REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 1995 A 2000, PELA CÂMARA MUNICIPAL, DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA/MG, NO VALOR DE R$166.547,30 (CENTO E SESSENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.808, de 17 de novembro de 2005
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM O OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.825, de 23 de março de 2006
Lei Ordinária nº 1.807, de 10 de novembro de 2005
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), PARA AJUDA AO ESPORTE AMADOR
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 4, de 10 de novembro de 2005
Ementa:
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E DAR EM COMODATO À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DA COMARCA DE CARMO DO PARANAÍBA/MG
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 3, de 10 de novembro de 2005
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2006
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.806, de 03 de novembro de 2005
Ementa:
RECONHECE E DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O INDEPENDENTES ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 2, de 27 de outubro de 2005
Ementa:
SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA E ANULA PARCIALMENTE OUTRAS DOTAÇÕES
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.805, de 20 de outubro de 2005
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.481,20 (DEZESSETE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOS), PARA CONSERVAR E MELHORAR AS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.804, de 20 de outubro de 2005
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS URBANOS, E A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, NO BAIRRO MORRO GRANDE, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.900, de 17 de dezembro de 2007
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.981, de 15 de junho de 2009
Resolução Legislativa nº 1, de 29 de setembro de 2005
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2006
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.803, de 01 de setembro de 2005
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DO ALTO PARANAÍBA – FECAP, PARA A INSTALAÇÃO DE SINAL DE RETRANSMISSÃO DA NTV – NOSSA TELEVISÃO, EM CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.802, de 01 de setembro de 2005
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA VIABILIZAR PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.801, de 19 de agosto de 2005
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS), PARA CONSERVAR E MELHORAR AS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 12 de agosto de 2005
Ementa:
OUTORGA O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHORA ANTÔNIO NATIVO DOS SANTOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 12 de agosto de 2005
Ementa:
OUTORGA O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO DR. GABRIEL DE REZENDE FILHO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 12 de agosto de 2005
Ementa:
OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARMENSE AO SENHOR DALSON ALVARENGA MESQUITA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 12 de agosto de 2005
Ementa:
OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARMENSE AO PASTOR HÉLIO ARAÚJO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 12 de agosto de 2005
Ementa:
OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ CARMENSE À DRA. SANDRA PASSOS DINIZ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 12 de agosto de 2005
Ementa:
OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ CARMENSE À SENHORA MARIA LÍGIA DA ROCHA BRAGA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 12 de agosto de 2005
Ementa:
OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ CARMENSE À MISSIONÁRIA MIRIAM GONÇALVES ARAÚJO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 12 de agosto de 2005
Ementa:
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO CARMENSE AO CAP. PM WALDIMIR SOARES FERREIRA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 12 de agosto de 2005
Ementa:
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO CARMENSE AO SENHOR SEBASTIÃO MARIA BONTEMPO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 12 de agosto de 2005
Ementa:
OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARMENSE AO PADRE VANDERCI ATAÍDE SANTANA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 12 de agosto de 2005
Ementa:
OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARMENSE AO PROFESSOR JOSÉ BORGES MUNDIM.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 12 de agosto de 2005
Ementa:
INSTITUI O FORMATO, TAMANHO E DIZERES DO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1, de 12 de agosto de 2005
Ementa:
INSTITUI O FORMATO, TAMANHO E DIZERES DO DIPLOMA DE CIDADÃO CARMENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.800, de 11 de agosto de 2005
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$13.150,00 (TREZE MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS), PARA CONTRIBUIR COM O DESFILE ESTUDANTIL NO DECORRER DAS FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.799, de 20 de julho de 2005
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.832, de 24 de abril de 2006
Lei Ordinária nº 1.798, de 20 de julho de 2005
Ementa:
ACRESCENTA O INCISO “VIII” AO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.751, DE 07 DE MAIO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DESPESAS POR MEIO DE ADIANTAMENTO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.797, de 14 de julho de 2005
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$13.943,16 (TREZE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), PARA PAGAMENTO DE ACORDO JUDICIAL
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.796, de 14 de julho de 2005
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO E ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, PARA EFEITO DE RECENSEAMENTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 2, de 09 de outubro de 2006
Lei Ordinária nº 1.795, de 14 de julho de 2005
Ementa:
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE CARMO DO PARANAÍBA - COMTUR-CP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.432, de 02 de maio de 2017
Lei Ordinária nº 1.794, de 14 de julho de 2005
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA VIABILIZAR PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH, CONJUGADO COM O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO FGTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.802, de 01 de setembro de 2005
Lei Ordinária nº 1.793, de 14 de julho de 2005
Ementa:
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.792, de 30 de junho de 2005
Ementa:
POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.791, de 30 de junho de 2005
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.790, de 30 de junho de 2005
Ementa:
INSTITUI NOVOS VALORES À TAXA DE ABATE, PREVISTA NA TABELA "VIII" DA LEI MUNICIPAL Nº 1.501, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.789, de 30 de junho de 2005
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ASSINAR CONVÊNIO COM A EMATER-MG, E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.788, de 09 de junho de 2005
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$62.000,00 (SESSENTA E DOIS MIL REAIS)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.787, de 09 de junho de 2005
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$192.522,81 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E VINTE E DOIS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.786, de 09 de junho de 2005
Ementa:
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.785, de 09 de junho de 2005
Ementa:
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.775, DE 29 DE MARÇO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.784, de 09 de junho de 2005
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA À COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO NÚCLEO CARMO DO PARANAÍBA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.783, de 31 de maio de 2005
Ementa:
AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL, COM A FINALIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA FÁBRICA DE FÉCULA DE MANDIOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original