Lei Ordinária nº 1.863, de 29 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1863
Ano
2006
Data
29/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/2006
Veículo de Publicação
Quadro de avisos Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.783, DE 31 DE MAIO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL PARA A INSTALAÇÃO DE UMA FÁBRICA DE FÉCULA DE MANDIOCA
Indexação
EQUIPAMENTO PÚBLICO, AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, DOAÇÃO DE IMÓVEL
Observação
Lei originária do Projeto de Lei nº 051/2006, de autoria do Prefeito João Braz de Queiroz
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.783, de 31 de maio de 2005
Anexos Norma Jurídica