Emenda à Lei Orgânica nº 9, de 28 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
9
Ano
2025
Data
28/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/04/2025
Veículo de Publicação
Site da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Ementa
Altera o §11º do Art. 107 da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
Altera o §11º do Art. 107 da Lei Orgânica Municipal.
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica