Lei Ordinária nº 1.900, de 17 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1900
Ano
2007
Data
17/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/12/2007
Veículo de Publicação
Quadro de avisos Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS URBANOS, E A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE UM POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF, NO BAIRRO MORRO GRANDE, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
EQUIPAMENTO PÚBLICO, IMÓVEL DO MUNICÍPIO, ESCOLA MUNICIPAL
Observação
Lei originária do Projeto de Lei nº 044/2007, de autoria do Prefeito João Braz de Queiroz
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
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Revoga integralmente o(a)
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Anexos Norma Jurídica