Lei Ordinária nº 1.794, de 14 de julho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1794
Ano
2005
Data
14/07/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/07/2005
Veículo de Publicação
Quadro de avisos Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA VIABILIZAR PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH, CONJUGADO COM O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO FGTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
TERMO DE COOPERAÇÃO, CASAS POPULARES, PROGRAMA HABITACIONAL, POLÍTICA HABITACIONAL, MORADIAS POPULARES
Observação
Norma originária do Projeto de Lei nº 029/2005, de autoria do Prefeito João Braz de Queiroz
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.802, de 01 de setembro de 2005
Anexos Norma Jurídica