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PLO 11/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A AFETAÇÃO E DÁ NOVA CARACTERIZAÇÃO AOS LOTES SITUADOS NAS QUADRAS “38” E “38/D”, BAIRRO SANTA CRUZ, NESTA CIDADE, PARA PROLONGAMENTO DA RUA MARTINHO JOSÉ FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2014
Protocolo: 83/2014, Data Protocolo:
21/02/2014 -
Horário: 15:08:02
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ART.2°, §1°, INCISO I DA LEI MUNICIPAL N° 1.927, DE 30 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2014
Protocolo: 84/2014, Data Protocolo:
21/02/2014 -
Horário: 15:13:49
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.306,37 (UM MIL, TREZENTOS E SEIS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Março de 2014
Protocolo: 97/2014, Data Protocolo:
17/03/2014 -
Horário: 16:47:03
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 14/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.826,06 (DOZE MIL, OITOCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Março de 2014
Protocolo: 96/2014, Data Protocolo:
17/03/2014 -
Horário: 16:22:06
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 15/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA A CELEBRAR ACORDO NOS AUTOS N° 0143.03.003051-2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26 de Março de 2014
Protocolo: 107/2014, Data Protocolo:
26/03/2014 -
Horário: 16:59:20
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE AMPLIADA NOROESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26 de Março de 2014
Protocolo: 108/2014, Data Protocolo:
26/03/2014 -
Horário: 17:12:47
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Abril de 2014
Protocolo: 110/2014, Data Protocolo:
08/04/2014 -
Horário: 13:06:58
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.574,00 (UM MIL, QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Abril de 2014
Protocolo: 111/2014, Data Protocolo:
08/04/2014 -
Horário: 14:37:55
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.100,00 (CINCO MIL E CEM REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Abril de 2014
Protocolo: 114/2014, Data Protocolo:
15/04/2014 -
Horário: 13:38:44
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 12 de Maio de 2014
Protocolo: 123/2014, Data Protocolo:
12/05/2014 -
Horário: 12:54:23
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.050,00 (VINTE E TRÊS MIL E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 12 de Maio de 2014
Protocolo: 124/2014, Data Protocolo:
12/05/2014 -
Horário: 13:08:35
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Maio de 2014
Protocolo: 129/2014, Data Protocolo:
20/05/2014 -
Horário: 9:37:37
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$525.000,00 (QUINHENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Maio de 2014
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE DISPENSA E REDUÇÃO DE PENALIDADES PARA O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS EM MORA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Maio de 2014
Protocolo: 131/2014, Data Protocolo:
20/05/2014 -
Horário: 10:21:31
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 25/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL DE CARMO DO PARANAÍBA - ABECAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Maio de 2014
Protocolo: 132/2014, Data Protocolo:
20/05/2014 -
Horário: 10:38:28
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Proposição devolvida ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2014
Última Ação: Projeto de Lei devolvido ao Prefeito, via Ofício n° 117/2014/SEC, em atendimento ao Ofício n° 159/GAB/MCP, de 21 de maio de 2014
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PLO 26/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA A LAGOA URBANA, LOCALIZADA NO BAIRRO GUANABARA, ÀS MARGENS DA RUA GOVERNADOR VALADARES, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26 de Maio de 2014
Protocolo: 133/2014, Data Protocolo:
26/05/2014 -
Horário: 13:15:18
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DOS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARMO DO PARANAÍBA - IPSEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26 de Maio de 2014
Protocolo: 135/2014, Data Protocolo:
26/05/2014 -
Horário: 15:54:22
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE "PROFESSOR MUNDIM" A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL DR. JÚLIO DO COUTO GONTIJO, LOCALIZADA NO BAIRRO MORRO GRANDE, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26 de Maio de 2014
Protocolo: 136/2014, Data Protocolo:
26/05/2014 -
Horário: 16:40:33
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A DIRETORIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS, ALTERA AS ALÍNEAS "A", "B", "C", E "D", DO INCISO V, DO ART. 6° DA LEI COMPLEMENTAR 003/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26 de Maio de 2014
Protocolo: 134/2014, Data Protocolo:
26/05/2014 -
Horário: 14:37:27
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Proposição devolvida ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2014
Última Ação: Devolvido ao Poder Executivo, atendendo ao ofício n° 168/2014/GAB/MCP, de 27 de maio de 2014, por meio do Ofício 120/2014/SEC, de 30 de maio de 2014
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PLO 30/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE DISPENSA E REDUÇÃO DE PENALIDADES PARA O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS EM MORA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26 de Maio de 2014
Protocolo: 139/2014, Data Protocolo:
26/05/2014 -
Horário: 17:47:07
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Maio de 2014
Protocolo: 140/2014, Data Protocolo:
27/05/2014 -
Horário: 13:06:47
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS URBANÍSTICAS PARA A INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, DE ESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE E EQUIPAMENTOS AFINS AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Maio de 2014
Protocolo: 141/2014, Data Protocolo:
30/05/2014 -
Horário: 14:37:02
Autor:
Julio do Sindicato
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2014
Última Ação: Despacho de arquivamento da Presidenta, por vício de iniciativa, conforme parecer jurídico anexo.
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PLO 33/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE "ALAERCIO ALVES GALVÃO" A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL GASPAR BRAZ DE ARAÚJO, LOCALIZADA NO BAIRRO PARANÁIBA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Maio de 2014
Protocolo: 142/2014, Data Protocolo:
30/05/2014 -
Horário: 16:12:48
Autor:
Julio do Sindicato
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2016
Última Ação: Projeto arquivado, atendendo ao Ofício nº 396/2016/CM, de 30 de dezembro de 2016, de autoria do Ex-Presidente Romis Antônio dos Santos, bem como, ao art. 149, do Regimento Interno da Câmara Municipal
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PLO 34/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE "MARIA CÂNDIDA DE JESUS", A RUA G DO BAIRRO MORRO GRANDE, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Maio de 2014
Protocolo: 143/2014, Data Protocolo:
30/05/2014 -
Horário: 16:29:30
Autor:
Julio do Sindicato
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2016
Última Ação: Projeto arquivado, atendendo ao Ofício nº 396/2016/CM, de 30 de dezembro de 2016, de autoria do Ex-Presidente Romis Antônio dos Santos, bem como, ao art. 149, do Regimento Interno da Câmara Municipal
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PLO 35/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE "ALCIDIA FERREIRA FONTES" A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL HENRIQUETA CASSIMIRA DE MENEZES, LOCALIZADA NO BAIRRO ROSÁRIO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Maio de 2014
Protocolo: 144/2014, Data Protocolo:
30/05/2014 -
Horário: 16:48:27
Autor:
Julio do Sindicato
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE “WANTUIR AUGUSTO DE MENDONÇA” A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL DILZA MARIA DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO PARAÍSO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Junho de 2014
Protocolo: 145/2014, Data Protocolo:
02/06/2014 -
Horário: 14:02:15
Autor:
Julio do Sindicato
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Dezembro de 2016
Última Ação: Projeto arquivado, atendendo ao Ofício nº 396/2016/CM, de 30 de dezembro de 2016, de autoria do Ex-Presidente Romis Antônio dos Santos, bem como, ao art. 149, do Regimento Interno da Câmara Municipal
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PLO 37/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Junho de 2014
Protocolo: 146/2014, Data Protocolo:
04/06/2014 -
Horário: 15:14:17
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Junho de 2014
Protocolo: 147/2014, Data Protocolo:
04/06/2014 -
Horário: 17:06:18
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.000,00 (VINTE E DOIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Junho de 2014
Protocolo: 148/2014, Data Protocolo:
04/06/2014 -
Horário: 17:47:10
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A DIRETORIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS, EXTINGUE O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÃO, ALTERA AS ALÍNEAS “A”, “B”, “C” E “D”, DO INCISO V, DO ART. 6°, DA LEI COMPLEMENTAR 003/2009, ALTERA QUADRO GERAL DOS SERVIDORES – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI 2009, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Junho de 2014
Protocolo: 149/2014, Data Protocolo:
04/06/2014 -
Horário: 17:53:05
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Junho de 2014
Protocolo: 155/2014, Data Protocolo:
20/06/2014 -
Horário: 15:51:08
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O QUADRO GERAL DOS SERVIDORES - QGS, DA LEI MUNICIPAL N° 2.009, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE "REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Junho de 2014
Protocolo: 156/2014, Data Protocolo:
20/06/2014 -
Horário: 16:06:42
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 43/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO AO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 1.588/99, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE MOTO-TÁXI E MOTO-ENTREGA NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Junho de 2014
Protocolo: 157/2014, Data Protocolo:
20/06/2014 -
Horário: 16:16:56
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 55.251,00 (CINQUENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E UM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Junho de 2014
Protocolo: 161/2014, Data Protocolo:
30/06/2014 -
Horário: 13:09:44
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.074,17 (TRINTA E SEIS MIL, SETENTA E QUATRO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Julho de 2014
Protocolo: 164/2014, Data Protocolo:
14/07/2014 -
Horário: 15:37:17
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 46/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS URBANÍSTICAS PARA A INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, DE ESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES RÁDIO BASE E EQUIPAMENTOS AFINS AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Julho de 2014
Protocolo: 165/2014, Data Protocolo:
14/07/2014 -
Horário: 15:54:48
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2014
Última Ação: Lei Municipal n° 2.294/2014, encaminhada via Ofício n°420/2014/GAB/MCP
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.294, de 17 de novembro de 2014
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PLO 47/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Julho de 2014
Protocolo: 166/2014, Data Protocolo:
15/07/2014 -
Horário: 17:05:41
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 48/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ DOJÔ JOSÉ GERALDO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 25 de Agosto de 2014
Protocolo: 178/2014, Data Protocolo:
26/08/2014 -
Horário: 15:13:29
Autor:
Julio do Sindicato
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Setembro de 2014
Última Ação: Lei Municipal recebida e arquivada
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.283, de 02 de setembro de 2014
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PLO 49/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.826, 06 (DOZE MIL, OITOCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Agosto de 2014
Protocolo: 174/2014, Data Protocolo:
11/08/2014 -
Horário: 17:27:38
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 50/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2.075/11, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS ÀS ENTIDADES RECONHECIDAS COMO BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS MINISTÉRIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 25 de Agosto de 2014
Protocolo: 176/2014, Data Protocolo:
25/08/2014 -
Horário: 13:30:01
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2014
Última Ação: Lei recebida e arquivada
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.284, de 02 de setembro de 2014
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PLO 52/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.080,01 (DOZE MIL, OITENTA REAIS E UM CENTAVO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Setembro de 2014
Protocolo: 179/2014, Data Protocolo:
04/09/2014 -
Horário: 17:38:25
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 53/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.597,30 (DEZ MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Setembro de 2014
Protocolo: 183/2014, Data Protocolo:
18/09/2014 -
Horário: 14:30:25
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 54/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 1°, ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2.241, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E OUTROS AUXÍLIO FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Setembro de 2014
Protocolo: 184/2014, Data Protocolo:
18/09/2014 -
Horário: 15:41:46
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 55/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 418.000,00 (QUATROCENTOS E DEZOITO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 24 de Setembro de 2014
Protocolo: 190/2014, Data Protocolo:
24/09/2014 -
Horário: 15:20:26
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 56/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2014, APROVADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2.208, DE 03 DE JUNHO DE 2013, E ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2015, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 2.270, DE 11 DE JULHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Outubro de 2014
Protocolo: 192/2014, Data Protocolo:
02/10/2014 -
Horário: 13:30:52
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 57/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 7 de Outubro de 2014
Protocolo: 193/2014, Data Protocolo:
07/10/2014 -
Horário: 12:30:44
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 58/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O QUADRO GERAL DOS SERVIDORES – QGS, DA LEI MUNICIPAL N° 2.009, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE “REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS , CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA-MG”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Outubro de 2014
Protocolo: 204/2014, Data Protocolo:
27/10/2014 -
Horário: 17:28:42
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 59/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 21.762,37 (VINTE E UM MIL, SETECENTOS E SESSENTA E DOIS MIL REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Outubro de 2014
Protocolo: 205/2014, Data Protocolo:
27/10/2014 -
Horário: 17:34:43
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 60/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUÇÃO PENAL IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Outubro de 2014
Protocolo: 206/2014, Data Protocolo:
28/10/2014 -
Horário: 12:22:00
Autor:
Marcos Aurélio Costa Lagares - Chefe P. Executivo
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 61/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE E DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, O CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE CARMO DO PARANAÍBA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 7 de Novembro de 2014
Protocolo: 210/2014, Data Protocolo:
07/11/2014 -
Horário: 15:13:01
Autor:
Silas Rezende
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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