Lei Ordinária nº 2.272, de 11 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2272
Ano
2014
Data
11/06/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
11/06/2014
Veículo de Publicação
Quadro de aviso da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A DIRETORIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS, EXTINGUE O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÃO, ALTERA AS ALÍNEAS “A”, “B”, “C” E “D”, DO INCISO V, DO ART. 6°, DA LEI COMPLEMENTAR 003/2009, ALTERA QUADRO GERAL DOS SERVIDORES – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI 2009, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Observação
Lei Municipal n° 2.272, de 11 de junho de 2014, encaminhada à Câmara Municipal por meio do Ofício n° 197/2014/GAB/MCP, de 11 de junho de 2014
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3, de 30 de janeiro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 10, de 27 de novembro de 2017
Anexos Norma Jurídica