Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
61
Data de Apresentação
07/11/2014
Número do Protocolo
210
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECONHECE E DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, O CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE CARMO DO PARANAÍBA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada