Lei Ordinária nº 2.284, de 02 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2284
Ano
2014
Data
02/09/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
02/09/2014
Veículo de Publicação
Quadro de avisos da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2.075/11, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS ÀS ENTIDADES RECONHECIDAS COMO BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS MINISTÉRIOS DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ISENTA
Observação
Lei Municipal recebida por meio do Ofício n° 322/2014/GAB/MCP
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
- ORÇAMENTO
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.075, de 04 de março de 2011
Anexos Norma Jurídica