Lei Ordinária nº 2.295, de 17 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2295
Ano
2014
Data
17/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/11/2014
Veículo de Publicação
Quadro de avisos da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE E DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, O CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE CARMO DO PARANAÍBA, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
PENITENCIÁRIA PENITENCIÁRIO APENADO PENA HUMANITÁRIO
Observação
Lei Municipal n° 2.295/2014, encaminhada via Ofício n°420/2014/GAB/MCP
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica