SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.283, de 25 de setembro de 1991 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.282, de 25 de setembro de 1991 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE BENFEITORIAS PERTENCENTES A AABB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.281, de 30 de agosto de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.280, de 22 de agosto de 1991 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.279, de 22 de agosto de 1991 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.278, de 22 de agosto de 1991 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.262, de 18 de junho de 1991 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.296, de 02 de janeiro de 1992
Lei Ordinária nº 1.276, de 13 de agosto de 1991 Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO O RECEBIMENTO DE CRUZADOS NOVOS PARA QUITAÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.277, de 09 de agosto de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTA DE MOTOCICLETA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.275, de 02 de julho de 1991 Ementa: CONCEDE ANTECIPAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.274, de 02 de julho de 1991 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA NIPO CARMENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.342, de 07 de julho de 1993
Lei Ordinária nº 1.273, de 02 de julho de 1991 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.272, de 02 de julho de 1991 Ementa: AUTORIZA INDENIZAÇÃO DE TERRENOS NO BAIRRO SANTA CRUZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.271, de 02 de julho de 1991 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.270, de 02 de julho de 1991 Ementa: AUTORIZA INDENIZAÇÃO DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.269, de 02 de julho de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.315, de 11 de novembro de 1992
Lei Ordinária nº 1.268, de 02 de julho de 1991 Ementa: AUTORIZA INDENIZAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.267, de 02 de julho de 1991 Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.266, de 02 de julho de 1991 Ementa: CONCEDE ANTECIPAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.265, de 25 de junho de 1991 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.263, de 24 de junho de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR INDENIZAÇÃO E TOMA MEDIDAS NECESSÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.264, de 19 de junho de 1991 Ementa: REGULARIZA CONVÊNIO Nº 385/85, DE 03 DE SETEMBRO DE 1985, ASSINADO SOB ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.262, de 18 de junho de 1991 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.278, de 22 de agosto de 1991
Lei Ordinária nº 1.257, de 05 de junho de 1991 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO LAGOINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.445, de 17 de fevereiro de 1997 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.551, de 19 de novembro de 1998
Lei Ordinária nº 1.261, de 15 de maio de 1991 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.386, de 21 de dezembro de 1994 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.407, de 18 de agosto de 1995 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.691, de 20 de setembro de 2001
Lei Ordinária nº 1.260, de 12 de março de 1991 Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARMO DO PARANAÍBA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.631, de 16 de setembro de 2021
Lei Ordinária nº 1.259, de 12 de março de 1991 Ementa: MODIFICA REDAÇÃO DA LEI Nº 1.223 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.223, de 30 de abril de 1990
Lei Ordinária nº 1.258, de 12 de março de 1991 Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CARMO DO PARANAÍBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.257, de 29 de dezembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.166, de 17 de fevereiro de 1989 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.164, de 17 de fevereiro de 1989 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.208, de 18 de dezembro de 1989 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.355, de 14 de dezembro de 1993 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.409, de 16 de outubro de 1995 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.479, de 29 de agosto de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.502, de 29 de dezembro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.501, de 29 de dezembro de 1997 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.526, de 02 de junho de 1998 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.569, de 30 de dezembro de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.568, de 30 de dezembro de 1998 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.592, de 02 de setembro de 1999 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.721, de 26 de dezembro de 2002 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.724, de 10 de fevereiro de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.745, de 30 de dezembro de 2003 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.862, de 29 de dezembro de 2006
Lei Ordinária nº 1.256, de 28 de dezembro de 1990 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.255, de 27 de dezembro de 1990 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.251, de 26 de dezembro de 1990 Ementa: AUTORIZA NEGOCIAÇÃO DE TERRENOS NECESSÁRIOS AO PROLONGAMENTO DA AV. TANCREDO NEVES E COMPLEMENTAÇÃO DE ÁREAS DE LOTES NO BAIRRO SANTA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.250, de 14 de dezembro de 1990 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.249, de 14 de dezembro de 1990 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.233, de 03 de julho de 1990
Lei Ordinária nº 1.247, de 14 de dezembro de 1990 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.246, de 14 de dezembro de 1990 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO MINAS GERAIS E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.245, de 14 de dezembro de 1990 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO EM DIVERSAS VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO SANTA CRUZ E TOMA OUTRAS MEDIDAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.248, de 11 de dezembro de 1990 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO COMPARECER COMO INTERVENIENTE CONCORDANTE EM ESCRITURA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.254, de 12 de novembro de 1990 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1991/1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.253, de 12 de novembro de 1990 Ementa: ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.252, de 12 de novembro de 1990 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ENTIDADES QUE MENCIONA. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.212, de 02 de outubro de 1989 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.288, de 30 de setembro de 1991
Lei Ordinária nº 1.244, de 14 de setembro de 1990 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO E REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.243, de 14 de setembro de 1990 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA DO POVOADO DE CAMPO DO MEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.242, de 14 de setembro de 1990 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.238, de 28 de agosto de 1990 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A VILA VICENTINA NOSSA SENHORA DO CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.241, de 10 de agosto de 1990 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS S.A. - CEMIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.240, de 10 de agosto de 1990 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.239, de 10 de agosto de 1990 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.236, de 03 de julho de 1990 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA LOCALIDADE DE SOSSEGO, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.235, de 03 de julho de 1990 Ementa: DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE COLÉGIO, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.234, de 03 de julho de 1990 Ementa: CONCEDE ANTECIPAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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