Lei Ordinária nº 1.278, de 22 de agosto de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1278
Ano
1991
Data
22/08/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO IMÓVEL IMPLANTAÇÃO CONJUNTO HABITACIONAL PROGRAMA AÇÃO IMEDIATA PARA HABITAÇÃO PAIH BAIRRO SANTA CRUZ
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.262, de 18 de junho de 1991
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.296, de 02 de janeiro de 1992
Anexos Norma Jurídica