Lei Ordinária nº 1.262, de 18 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1262
Ano
1991
Data
18/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO IMÓVEL IMPLANTAÇÃO CONJUNTO HABITACIONAL PROGRAMA AÇÃO IMEDIATA PARA HABITAÇÃO PAIH BAIRRO SANTA CRUZ
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.278, de 22 de agosto de 1991
Anexos Norma Jurídica