Lei Ordinária nº 1.166, de 17 de fevereiro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1166
Ano
1989
Data
17/02/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS.
Indexação
IMPOSTO TRANSMISSÃO INTER VIVOS BENS IMÓVEIS ITBI
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.257, de 29 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica