Lei Ordinária nº 1.164, de 17 de fevereiro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1164
Ano
1989
Data
17/02/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO IVV INCIDENTE NA SAÍDA DE GÁS PARA USO DOMÉSTICO.
Indexação
ISENÇÃO IMPOSTO IVV GÁS USO DOMÉSTICO
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.151, de 14 de dezembro de 1988
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.257, de 29 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica