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Reconhece e declara como entidade de utilidade pública municipal, o Paranaíba Esporte Clube de Carmo do Paranaíba/MG.

Altera o parágrafo único do artigo 4º da Lei Municipal 2.553 de 29 de janeiro de 2020.

Cria o programa mata-burro para todos, e dá outras providências.

Altera dispositivos do Título III, Capítulo III da Lei 1.862/2006, que trata do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, adequando-o à Lei Federal Complementar 175/2020, estabelece regras de transição para a partilha do produto da arrecadação do ISSQN entre o Município do local do estabelecimento prestador e o Município de Carmo do Paranaíba, município tomador, relativamente aos serviços de que trata e dá outras providências.

Altera a nomenclatura do cargo de Fiscal de Obras e a descrição das atribuições e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para legislatura 2021/2024, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2021.

Autoriza a mesa diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, a qualificar vereadores eleitos.

Aprova a prestação de contas do Município de Carmo do Paranaíba, relativa ao Exercício Financeiro de 2018.

Inclui o inciso XXVII ao art. 14º da Resolução Legislativa nº 12/2006 que dispõe sobre o Regimento Interno.

Altera a Resolução Legislativa nº 012/2006 que dispõe sobre o Regimento Interno.

Projeto substitutivo ao Projeto de Lei nº 028/2020 que "Fixa o valor dos subsídios mensais do Prefeito, Vice-prefeito e sos Secretários Municipais para quadriênio 2021/2024, e dá outras providências.

Projeto Substitutivo a Resolução Legislativa nº 01/2020 que "Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para legislatura 2021/2024, e dá outras providências.

Projeto Substitutivo a Resolução Legislativa nº 03/2020 que "Autoriza a mesa diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, a qualificar vereadores eleitos.

Altera dispositivos do Título III, Capítulo III da Lei 1.862/2006, que trata do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, adequando-o à Lei Federal Complementar 175/2020, estabelece regras de transição para a partilha do produto da arrecadação do ISSQN entre o Município do local do estabelecimento prestador e o Município de Carmo do Paranaíba, município tomador, relativamente aos serviços de que trata e dá outras providências.

Proposta de Emenda Modificativa (Modifica a numeração do parágrafo único do art. 1º e acrescenta o parágrafo 2º do art.1º) ao Projeto de Lei nº 04/2020 que "Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores ativos,aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) que especifica, nos termos desta lei e dá outras providências"

Proposta de Emenda Modificativa, alterando a jornada semanal do cargo de Psicólogo, do PL nº 09-2020.

Proposta de Emenda Modificativa ao PL nº 56/2019, altera a redação do pár. 2º do art. 10.

Proposta de Emenda Aditiva ao PL nº 05/2020 que acrescenta o art. 2º e 3º ao PL e fica corrigido o art. 2º do PL para o art. 3º.

Proposta de Emenda Aditiva ao PL nº 12/2020, alterando a ementa, e acrescentando os artigos 3º, 4º, 5º e 6º ao PL, além de renumerar os artigos já existentes no PL e demais adequações.

Proposta de Emenda Modificativa ao PL nº 13/2020 que altera a redação do art. 1º do projeto que dá nova redação à letra 'b' do inciso I do art. 20º da Lei Ordinária Municipal de nº 1.736/2003.

Proposta de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 20/2020, que fica alterado a lotação numérica do Quadro Geral dos Servidores - de Supervisor Pedagógico e Farmacêutico da Lei Municipal nº 2.009 de 4 de dezembro de 2009.

Proposta de Emenda Aditiva nº 08/2020 ao Projeto de Lei nº 18/2020, onde acrescenta no art. 1º o item "b" com nova redação e renumera os itens 'b', 'c' para 'c' e 'd'.

Proposta de Emenda Aditiva ao PL nº 19/2020, que altera o art. 1º que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1° Fica autorizado aumento de 40% (quarenta) sobre o salário base de a todos os servidores, lotados na secretaria de saúde de Carmo do Paranaíba saúde além vigilantes epidemiológicos e demais servidores que trabalhem como fiscais a cerca do combate a disseminação do Coronavirus (Covid 19) enquanto durar a Pandemia .

Proposta de Emenda Modificativa ao art. 1º do Projeto de Lei nº 28/2020.

Proposta de Emenda ao PL nº 12/2018 que incluí incisos VI ao art. 50, e o inciso XII ao art. 88.

PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE N° 12/2018, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, que “Dispõe sobre o regimento jurídico dos servidores públicos civis do Município de Carmo do Paranaíba, incluindo suas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências”.

Proposta de Emenda Supressiva ao PL nº 25/2020: fica suprimido o art. 5º do Projeto de Lei nº 25/2020 de autoria do vereador Jader.

Proposta de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 31/2020, alterando a lotação numérica do Quadro Geral dos Servidores de Supervisor Pedagógico e Farmacêutico.

Proposta de Emenda Modificativa ao PL nº 24/2020 onde fica modificado o art. 4º do Projeto de Lei.

Proposta de Emenda Modificativa nº 16/2020 ao Projeto de Lei nº 26/2020, onde fica modificado o art. 15º do referido Projeto de Lei.

Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 23/2020, onde Fica modificado o artigo 2° do projeto de lei 23/2020 nos incisos I, II e III do artigo 75 da Lei Municipal 1835/2006.

Proposta de Emenda Modificativa ao art. 1º do Projeto de Lei nº 43/2020.

Proposta de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 43/2020 que acrescenta o art. 3º.

Proposta de Emenda Modificativa ao PL nº 43/2020 alterando o art. 1º com nova redação.

Proposta de Emenda Aditiva do "Parágrafo único" ao Projeto de Lei nº 46/2020 que "Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho do cargo de Advogado".

Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 41/2020, que modifica o caput do art. 5º e revoga o parágrafo 1º e incisos I e II do art. 5º.

Proposta de Emenda Aditiva ao Projeto de Resolução Legislativa nº 05-2020, que acrescenta o art. 3º ao referido Projeto de Lei.2

Proposta de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 41/2020, que fica acrescido na dotação 611 o valor no PLOA/2021, e fica reduzido na dotação 295.

Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 44/2020, que fica reduzido R$50.000,00 da Secretaria Estado Defesa Social , e fica incluído no par. 2º do art.1º do PLO nº 44/2020 este valor à Confederação de Irmãos Beneficentes Evangélicos de Carmo do Paranaíba.

Proposta de Emenda Substitutiva ao PL nº 41/2020, que altera o quadro de detalhamento de despesa.

Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal que "Cria o orçamento impositivo no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências.

Cria o Orçamento Impositivo no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências.

REQUERENDO QUE SEJA REVISTO A DEMISSÃO DE TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DESIGNADOS (CONTRATADOS) E DEMITIDOS RECENTEMENTE. ASSIM DEVENDO SER REVOGADA A EXTINÇÃO DOS CONTRATOS E POSTERIORMENTE ADITIVADOS, GARANTINDO A RECOMPOSIÇÃO DAS AULAS E O CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA EXIGIDA.

REQUERENDO A ELABORAÇÃO DE UM PROTOCOLO SANITÁRIO CAPAZ DE CONDUZIR A POPULAÇÃO A ENFRENTAR A PANDEMIA DE FORMA EFICIENTE.

Proposta de Emenda Impositiva nº 01/2020, que fica acrescido o valor de R$52.456,00 da dotação 48, e reduzido da dotação 13.

Proposta de Emenda Impositiva nº 02/2020, que fica acrescido o valor de R$52.456,00 da dotação 251, e reduzido da dotação 13.

Proposta de Emenda Impositiva nº 03/2020, que fica acrescido o valor de R$52.456,00 da dotação 160, e reduzido da dotação 13.

Proposta de Emenda Impositiva nº 04/2020, que fica acrescido o valor de R$52.456,00 da dotação 48, e reduzido da dotação 13.

Proposta de Emenda Impositiva nº 05/2020, que fica acrescido o valor de R$52.456,00 da dotação 48, e reduzido da dotação 13.