Proposta de Emenda nº 23 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda
Ano
2020
Número
23
Data de Apresentação
03/12/2020
Número do Protocolo
139
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proposta de Emenda Aditiva ao Projeto de Resolução Legislativa nº 05-2020, que acrescenta o art. 3º ao referido Projeto de Lei.2
Indexação
Observação