Proposta de Emenda nº 5 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda
Ano
2020
Número
5
Data de Apresentação
31/03/2020
Número do Protocolo
27
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proposta de Emenda Aditiva ao PL nº 12/2020, alterando a ementa, e acrescentando os artigos 3º, 4º, 5º e 6º ao PL, além de renumerar os artigos já existentes no PL e demais adequações.
Indexação
Observação