Documentos Acessórios (Proposta de Emenda nº 13 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Justificativa | Parecer ou Mensagem | 13/08/2020 | Albert Reis | proposta_de_emenda_no_13-2020_-_justificativa.pdf |
| Encaminha PE à Comissão CLJR | Ofício | 13/08/2020 | João Vaz de Oliveira | oficio_no_183-2020_-_envia_proposta_de_emenda_no_13-2020_ao_pl_no_25-2020_a_comissao_cljr.pdf |
| Encaminha pauta de reunião | Ofício Circular | 04/09/2020 | João Vaz de Oliveira - Presidente | Ofício Circular nº 23-2020 - Encaminhamento de Pauta.pdf |
| Parecer de Legalidade | Parecer ou Mensagem | 10/09/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | proposta_de_emenda_no_13-2020_-_parecer_de_legalidade.pdf |
| Registro de Votação | Parecer ou Mensagem | 10/09/2020 | João Vaz de Oliveira - Presidente | proposta_de_emenda_no_13-2020_-_registro_de_votacao.pdf |