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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.051, de 16 de outubro de 2010
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DOS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E A CELEBRAR A OUTORGA DE ESCRITURAS PÚBLICAS COM A RÁDIO INTEGRAÇÃO DE CARMO DO PARANAÍBA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 27, de 08 de outubro de 2010
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2011
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.050, de 10 de setembro de 2010
Ementa:
INSTITUI O ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE PARA OS MÉDICOS DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF, NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.049, de 10 de setembro de 2010
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À DESAFETAÇÃO DE PARTE DA RUA KARINE, NESTA CIDADE, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA II
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.048, de 10 de setembro de 2010
Ementa:
REDUZ A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE OCUPAM O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.047, de 10 de setembro de 2010
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 2.014, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ATENDIMENTO SOCIAL BÁSICO DO MUNICÍPIO"
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.046, de 10 de setembro de 2010
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, EM HASTA PÚBLICA, BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, LOCALIZADOS NO BAIRRO BELA VISTA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.045, de 27 de agosto de 2010
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS E ACRESCENTA ARTIGO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.041, DE 15 DE JULHO DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DO INSTITUTO ALTO PARANAÍBA - ANTIGO CAP"
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.044, de 27 de agosto de 2010
Ementa:
DÁ NOVAS REDAÇÕES AOS ARTS. 12 E 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.037, DE 16 DE JULHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO E TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO URBANO DO MUNICÍPIO
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.043, de 15 de julho de 2010
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A CONTRIBUIR COM CLUBES ESPORTIVOS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 30.000,00, PARA SEREM REPASSADOS AO PARANAÍBA ESPORTE CLUBE E BELA VISTA ESPORTE CLUBE
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.042, de 15 de julho de 2010
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSTITUIR ANEXOS DE METAS E RISCOS FISCAIS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.983, DE 26 DE JUNHO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010"
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.041, de 15 de julho de 2010
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA A ADQUIRIR TERRENO URBANO, COM SUAS EDIFICAÇÕES, PERTENCENTES AO INSTITUTO ALTO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.040, de 12 de julho de 2010
Ementa:
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, QUE DEFINE AS DIRETRIZES, METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2011
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.039, de 22 de junho de 2010
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 135.000,00, PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.038, de 16 de junho de 2010
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 158.940,00, PARA PAGAMENTO DE ACORDO JUDICIAL COM O SENHOR HÉLIO ILTON DE REZENDE
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.037, de 16 de junho de 2010
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, SOB O REGIME DE CONCESSÃO, A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA DE LIXO URBANO NA CIDADE DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.036, de 09 de junho de 2010
Ementa:
DENOMINA O PRÉDIO LOCALIZADO NA PRAÇA MISAEL LUIZ DE CARVALHO Nº 84, NESTA CIDADE, DE EDIFÍCIO JOSÉ PEREIRA DE ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.035, de 09 de junho de 2010
Ementa:
DENOMINA A “RUA SEM DENOMINAÇÃO”, LOCALIZADA NA ENTRADA DO DISTRITO DE QUINTINOS, NESTE MUNICÍPIO, DE RUA DÁRIO CLEMENTE DE ALMEIDA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.034, de 27 de maio de 2010
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 10.000,00, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES SANITÁRIAS DOMICILIARES
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.033, de 19 de maio de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2010, CONCEDE PRÊMIOS A CONTRIBUINTES POR ADIMPLÊNCIA FISCAL – IPTU PREMIADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.032, de 19 de maio de 2010
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REQUERER AO PODER JUDICIÁRIO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ENTRE A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E OS DEVEDORES INADIMPLENTES, QUANTO A DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.031, de 20 de abril de 2010
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.030, de 13 de abril de 2010
Ementa:
RECONHECE E DECLARA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO ANTÔNIO DA HENRIQUETA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.029, de 13 de abril de 2010
Ementa:
RECONHECE E DECLARA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CAMPINHOS COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.028, de 13 de abril de 2010
Ementa:
RECONHECE E DECLARA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO SANTO ANTÔNIO DE BRAVINHOS, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.027, de 13 de abril de 2010
Ementa:
DENOMINA O PRÉDIO LOCALIZADO NA AV. COSTA JÚNIOR, Nº 306, NESTA CIDADE, DE EDIFÍCIO MOACIR MENDES DE MELO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 26, de 05 de abril de 2010
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA CIDADÃ NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.026, de 15 de março de 2010
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO “CAPUT” DO ART. 60 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.835, DE 12 DE MAIO DE 2006, QUE “REESTRUTURA O IPSEM”
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.025, de 15 de março de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A PEQUENOS EMPRESÁRIOS OU MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.024, de 26 de fevereiro de 2010
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, PARA A CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.023, de 26 de fevereiro de 2010
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANAÍBA – CISALP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.022, de 26 de fevereiro de 2010
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PONTE DE TERRA TÊNIS CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Resolução Legislativa nº 25, de 02 de fevereiro de 2010
Ementa:
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2008
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.021, de 29 de janeiro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$400.000,00 NO EXERCÍCIO DE 2010, PARA EXECUÇÃO DO PROJOVEM TRABALHADOR
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.020, de 19 de janeiro de 2010
Ementa:
FIXA OS VENCIMENTOS PARA OS CARGOS CRIADOS PELA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 024, DE 18 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA DO CENTRO DE ATENÇÃO AO CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA - CAC
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.617, de 08 de julho de 2021
Lei Ordinária nº 2.019, de 19 de janeiro de 2010
Ementa:
FIXA OS VENCIMENTOS PARA OS CARGOS CRIADOS PELA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 023, DE 18 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.018, de 19 de janeiro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL A DOTAÇÕES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ALTO PARANAÍBA - ACAMAP
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 24, de 18 de janeiro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA DO CENTRO DE ATENÇÃO AO CIDADÃO, A CRIAÇÃO DE CARGOS NA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Resolução Legislativa nº 23, de 18 de janeiro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A CRIAÇÃO DE CARGOS NA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.017, de 28 de dezembro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.736, DE 02 DE SETEMBRO DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE CARMO DO PARANAÍBA"
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.016, de 28 de dezembro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES – QGS PREVISTO NA LEI Nº 2.009, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.218, de 19 de agosto de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.383, de 01 de agosto de 2016
Lei Ordinária nº 2.015, de 28 de dezembro de 2009
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA VISANDO O PAGAMENTO DOS PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES DO IPTU PREMIADO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.014, de 28 de dezembro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ATENDIMENTO SOCIAL BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.013, de 18 de dezembro de 2009
Ementa:
ACRESCENTA OS §§ 3º E 4º AO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.983, DE 26 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2010 - LOA 2010
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.012, de 18 de dezembro de 2009
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) A SUBVENCIONAR AS ENTIDADES QUE MENCIONAM
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.060, de 25 de novembro de 2010
Lei Ordinária nº 2.011, de 18 de dezembro de 2009
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.010, de 18 de dezembro de 2009
Ementa:
PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013
Texto Original
Decreto Legislativo nº 48, de 10 de dezembro de 2009
Ementa:
OUTORGA O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AOS ALUNOS CLASSIFICADOS, NA REDE DE ENSINO MÉDIO DE CARMO DO PARANAÍBA-MG, ME 1º, 2º E 3º LUGAR, NO CONCURSO DE REDAÇÃO PROMOVIDO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DENOMINADO "20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO MINEIRA - MEU FUTURO EU CONSTRUO HOJE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.009, de 04 de dezembro de 2009
Ementa:
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.008, de 04 de dezembro de 2009
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL URBANO, NO BAIRRO JARDIM JB, E O PARCELAMENTO DA ÁREA, PARA POSTERIOR VENDA DOS LOTES EM HASTA PÚBLICA
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.397, de 12 de dezembro de 2016