Lei Ordinária nº 1.819, de 18 de janeiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1819
Ano
2006
Data
18/01/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/01/2006
Veículo de Publicação
Quadro de avisos Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ATENDIMENTO SOCIAL BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, POLÍTICAS SOCIAIS, BOLSA FAMÍLIA, PROGRAMA SOCIAL
Observação
Lei originária do Projeto de Lei nº 001/2006, de autoria do Prefeito João Braz de Queiroz
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.014, de 28 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica