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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.485, de 21 de outubro de 1997
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR JUNTO AO BEMGE EMPRÉSTIMO DO VALOR R$ 200.000,00, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.484, de 15 de setembro de 1997
Ementa:
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.736, de 02 de setembro de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.856, de 28 de novembro de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.009, de 04 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 1.483, de 15 de setembro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO "VERSOL COSTA" DE MATA DO SALGADO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.482, de 15 de setembro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CAMPO DO MEIO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.481, de 15 de setembro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE CARMO DO PARANAÍBA - ASSOUNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.480, de 15 de setembro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A EMATER/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.479, de 29 de agosto de 1997
Ementa:
REVOGA AS ISENÇÕES DE IMPOSTOS CONCEDIDAS PELO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.862, de 29 de dezembro de 2006
Lei Ordinária nº 1.478, de 29 de agosto de 1997
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO PARA QUITAÇÃO DO IPTU E DE DÉBITOS CONSTANTES DE DÍVIDA ATIVA, PREVISTO NA LEI Nº 1.452/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.477, de 29 de agosto de 1997
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR INDENIZAÇÃO ORIUNDA DE ACORDO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.476, de 29 de agosto de 1997
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ACORDO EM AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO MOVIDA CONTRA JOSÉ FRANCISCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.475, de 26 de agosto de 1997
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.474, de 26 de agosto de 1997
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR O ARTIGO 153 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.473, de 26 de agosto de 1997
Ementa:
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.472, de 28 de julho de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA DA SERRA DO BARREIRO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.471, de 18 de julho de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA DA "CRECHE PEDRO LUIZ GARCIA DE DEUS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.939, de 10 de novembro de 2008
Lei Ordinária nº 1.470, de 18 de julho de 1997
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA CASEMG, LOCALIZADO NA CIDADE DE CARMO DO PARANAÍBA, À RUA GOVERNADOR VALADARES Nº 1.553 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.469, de 27 de junho de 1997
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR BENFEITORIAS CONSTRUÍDAS EM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.468, de 27 de junho de 1997
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, REFERENTE A EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.467, de 27 de junho de 1997
Ementa:
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE CARMO DO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.466, de 27 de junho de 1997
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.475, de 26 de agosto de 1997
Lei Ordinária nº 1.465, de 27 de junho de 1997
Ementa:
AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES DA COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL - CTBC PELA MELHOR OFERTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.464, de 16 de junho de 1997
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.463, de 16 de junho de 1997
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.462, de 16 de junho de 1997
Ementa:
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CTBC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.461, de 06 de junho de 1997
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.460, de 05 de junho de 1997
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL EM AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, MOVIDA CONTRA O MUNICÍPIO PELA IGREJA PRESBITERIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.459, de 05 de junho de 1997
Ementa:
MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1.420/96, QUE MODIFICOU A LEI Nº 1.411/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.458, de 05 de junho de 1997
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO PARA QUITAÇÃO DO IPTU E DE DÉBITOS CONSTANTES DE DÍVIDA ATIVA PREVISTO NA LEI Nº 1.452/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.457, de 14 de maio de 1997
Ementa:
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PIMENTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.456, de 29 de abril de 1997
Ementa:
REVOGA A LEI Nº 1.329/1993, QUE AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.454, de 29 de abril de 1997
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR JUNTO AO BEMGE EMPRÉSTIMO NO VALOR DE R$ 150.000,00, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.453, de 16 de abril de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.452, de 15 de abril de 1997
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO DE 10% AOS CONTRIBUINTES QUE LIQUIDAREM SEUS DÉBITOS CONSTANTES DE DÍVIDA ATIVA, INTEGRALMENTE, EM DINHEIRO, ATÉ 31/05/97, BEM COMO AQUELES QUE EFETUAREM O PAGAMENTO DO IPTU ATÉ A DATA DO VENCIMENTO DA PARCELA ÚNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.451, de 15 de abril de 1997
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR BAIXA NAS FIRMAS INSCRITAS NO ISS E TLL, CONSTANTES DE DÍVIDA ATIVA ATÉ 31/12/96, QUE TIVERAM SUAS ATIVIDADES ENCERRADAS E NÃO PROVIDENCIARAM O CANCELAMENTO DE SUAS INSCRIÇÕES JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL, BEM COMO REMIR DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS INCIDENTES NO PERÍODO DE INATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.450, de 26 de março de 1997
Ementa:
REVOGA A LEI Nº 998/84, QUE DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ALUGUEL DE RESIDÊNCIA PARA JUIZ DE DIREITO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, DELEGADO DE POLÍCIA E COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.449, de 26 de março de 1997
Ementa:
AUTORIZA A EMISSÃO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS AVULSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.448, de 26 de março de 1997
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A REMISSÃO DE FÔRO E A RENUNCIAR AO DIREITO DE PREFERÊNCIA NA AQUISIÇÃO DE TERRENOS URBANOS SITUADOS NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.447, de 06 de março de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE TRIBUTOS ATRASADOS, REGULAMENTA A FORMA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.446, de 17 de fevereiro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A EMATER/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.445, de 17 de fevereiro de 1997
Ementa:
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.444, de 17 de fevereiro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.443, de 17 de fevereiro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.439/97, QUE EXTINGUE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO DE CARMO DO PARANAÍBA - SODECAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.442, de 17 de fevereiro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE CARMO DO PARANAÍBA - ASSOUNE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.441, de 17 de fevereiro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, DA ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE CARMO DO PARANAÍBA - ASSOUNE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.440, de 07 de janeiro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI 1.437/96.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.439, de 07 de janeiro de 1997
Ementa:
EXTINGUE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO DE CARMO DO PARANAÍBA - SODECAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.438, de 07 de janeiro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.660, de 04 de janeiro de 2001
Lei Ordinária nº 1.437, de 30 de dezembro de 1996
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.287/91, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.484, de 15 de setembro de 1997
Lei Ordinária nº 1.436, de 30 de dezembro de 1996
Ementa:
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SODECAP - SUP. DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO DE CARMO DO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.432, de 30 de dezembro de 1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE PEDIDO DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.