SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.782, de 12 de maio de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1, de 12 de maio de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.660, de 04 de janeiro de 2001 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.723, de 31 de dezembro de 2002 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.725, de 26 de fevereiro de 2003 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 3, de 30 de janeiro de 2009
Lei Ordinária nº 1.781, de 04 de maio de 2005 Ementa: RECONHECE E DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE CARMO DO PARANAÍBA - ASSECAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.780, de 19 de abril de 2005 Ementa: AAUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$6.000,00 (SEIS MIL REAIS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.779, de 19 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG), POR MEIO DO PODER EXECUTIVO, A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - FUPAC Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.778, de 19 de abril de 2005 Ementa: CONSIDERA COMO VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O QUADRO DE AVISOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.777, de 29 de março de 2005 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG), POR MEIO DO PODER EXECUTIVO, A FIRMAR CONVÊNIO COM O PARANAÍBA ESPORTE CLUBE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.776, de 29 de março de 2005 Ementa: REFERENDA O CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL À COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE CARMO DO PARANAÍBA LTDA Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.711, de 23 de julho de 2002
Lei Ordinária nº 1.775, de 29 de março de 2005 Ementa: REFERENDA O CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL À COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE CARMO DO PARANAÍBA LTDA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.785, de 09 de junho de 2005
Lei Ordinária nº 1.774, de 29 de março de 2005 Ementa: RECONHECE E DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO RURAL DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.773, de 24 de fevereiro de 2005 Ementa: REFERENDA O CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL À COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO NÚCLEO CARMO DO PARANAÍBA LTDA Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.711, de 23 de julho de 2002 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.784, de 09 de junho de 2005
Lei Ordinária nº 1.772, de 28 de janeiro de 2005 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG), POR MEIO DO PODER EXECUTIVO, A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.771, de 28 de janeiro de 2005 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG), POR MEIO DO PODER EXECUTIVO, A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.770, de 19 de janeiro de 2005 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.756, DE 1º DE SETEMBRO DE 2004 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.756, de 01 de setembro de 2004
Lei Ordinária nº 1.769, de 19 de janeiro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE SÉRGOP RODRIGUES ÁLVARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.768, de 19 de janeiro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$4.808,60 (QUATRO MIL, OITOCENTOS E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.767, de 10 de janeiro de 2005 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. JOSÉ JESUS RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.766, de 10 de janeiro de 2005 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. JOAQUIM TOBIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.765, de 10 de janeiro de 2005 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. JERRY MAGNO RESENDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.764, de 10 de janeiro de 2005 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. TADASHI SHIMOSAKA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.763, de 10 de janeiro de 2005 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO DR. MOZAR NUNES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.762, de 10 de janeiro de 2005 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO DR. JOAMAR GOMES VIEIRA NUNES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.761, de 10 de janeiro de 2005 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR SINÉSIO LYRA FALCÃO, E DÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.760, de 18 de novembro de 2004 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA-MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.759, de 18 de novembro de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA-MG A SUBVENCIONAR ENTIDADES QUE MENCIONA Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.740, de 02 de dezembro de 2003 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.816, de 30 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 1.758, de 18 de novembro de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.757, de 21 de setembro de 2004 Ementa: RECONHECE E DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.756, de 01 de setembro de 2004 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2005/2008, NOS TERMOS DO ART. 37 E ART. 39, §4º, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.770, de 19 de janeiro de 2005
Lei Ordinária nº 1.755, de 18 de agosto de 2004 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA FACILITAR O ACESSO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA AOS EDIFÍCIOS DE USO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA-MG. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.892, de 24 de outubro de 2007 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.896, de 04 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 1.754, de 07 de julho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.753, de 14 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA-MG A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO À LATICÍNIOS TIROLEZ LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.752, de 14 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE CARMO DO PARANAÍBA-MG A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.751, de 07 de maio de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DESPESAS POR MEIO DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.798, de 20 de julho de 2005 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.966, de 15 de abril de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.893, de 29 de maio de 2024
Lei Ordinária nº 1.750, de 30 de abril de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL OU URBANA, PARA ATENDIMENTO A PROPRIETÁRIOS RURAIS OU URBANOS, DE BAIXA RENDA, NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.749, de 30 de abril de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA-MG A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.748, de 05 de fevereiro de 2004 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA-MG, POR MEIO DO PODER EXECUTIVO, A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.747, de 05 de fevereiro de 2004 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA-MG, POR MEIO DO PODER EXECUTIVO, A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.746, de 19 de janeiro de 2004 Ementa: REGULA E DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO FECHADO E CONDOMÍNIO HORIZONTAL FECHADO NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA-MG. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 964, de 29 de julho de 1983 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.891, de 24 de outubro de 2007
Lei Ordinária nº 1.745, de 30 de dezembro de 2003 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 182 DA LEI MUNICIPAL N°1.257, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1990. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.257, de 29 de dezembro de 1990
Lei Ordinária nº 1.744, de 30 de dezembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.743, de 18 de dezembro de 2003 Ementa: RECONHECE E DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PREVENTIVA DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) - CCSPCP. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.483, de 08 de junho de 2018
Lei Ordinária nº 1.742, de 18 de dezembro de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) A DESAFETAR E DOAR IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL AO OPERÁRIO ESPORTE CLUBE E REVOGA OS ARTIGOS 1º DAS LEIS MUNICIPAIS N° 358, DE 23 DE ABRIL DE 1962 E N°1.650, DE 29 DE AGOSTO DE 2000. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 358, de 23 de abril de 1962 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 1.650, de 29 de agosto de 2000 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.804, de 20 de outubro de 2005 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.900, de 17 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 1.741, de 02 de dezembro de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO SALARIAL A SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.740, de 02 de dezembro de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) A SUBVENCIONAR ENTIDADES QUE MENCIONA. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.720, de 26 de dezembro de 2002 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.759, de 18 de novembro de 2004
Lei Ordinária nº 1.739, de 02 de dezembro de 2003 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.738, de 02 de dezembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA(MG) PARA O PERÍODO DE 2004/2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.737, de 21 de novembro de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.736, de 02 de setembro de 2003 Ementa: ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.484, de 15 de setembro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.903, de 10 de março de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.017, de 28 de dezembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.067, de 28 de dezembro de 2010
Lei Ordinária nº 1.735, de 05 de agosto de 2003 Ementa: DENOMINA AGOSTINHO DE DEUS VIEIRA O GINÁSIO POLIESPORTIVO MUNICIPAL CONSTRUÍDO E SITUADO NO BAIRRO SANTA CRUZ, EM CARMO DO PARANAÍBA (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.734, de 04 de agosto de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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