Lei Ordinária nº 1.891, de 24 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1891
Ano
2007
Data
24/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/10/2007
Veículo de Publicação
Quadros Prefeitura e Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS
Indexação
PARCELAMENTO DO SOLO, USO E OCUPAÇÃO, CONSTRUÇÕES, PRÉDIOS, MORADIAS
Observação
Lei originária do Projeto de Lei nº 029/2007, de autoria do Prefeito João Braz de Queiroz
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 964, de 29 de julho de 1983
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.746, de 19 de janeiro de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.890, de 28 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica