Lei Ordinária nº 1.891, de 24 de outubro de 2007

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1891

Ano

2007

Data

24/10/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

24/10/2007

Veículo de Publicação

Quadros Prefeitura e Câmara

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS

Indexação

PARCELAMENTO DO SOLO, USO E OCUPAÇÃO, CONSTRUÇÕES, PRÉDIOS, MORADIAS

Observação

Lei originária do Projeto de Lei nº 029/2007, de autoria do Prefeito João Braz de Queiroz

Assuntos

  • LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG


 

Anexos Norma Jurídica