Lei Ordinária nº 1.892, de 24 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1892
Ano
2007
Data
24/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/10/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS
Indexação
CÓDIGO DE OBRAS, EDIFICAÇÕES, OBRAS, EDIFÍCIOS,
Observação
Lei originária do Projeto de Lei nº 030/2007, de autoria do Prefeito João Braz de Queiroz
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 946, de 25 de março de 1983
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.755, de 18 de agosto de 2004
Anexos Norma Jurídica