SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.007, de 04 de dezembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, EM HASTA PÚBLICA, BENS MÓVEIS USADOS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.006, de 04 de dezembro de 2009 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO “CAPUT” DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.423, DE 29 DE JULHO DE 1996, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.499, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.423, de 29 de julho de 1996 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.499, de 22 de dezembro de 1997 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.320, de 05 de maio de 2015 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.760, de 15 de fevereiro de 2023
Lei Ordinária nº 2.005, de 04 de dezembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO DA COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.004, de 04 de dezembro de 2009 Ementa: REVOGA O ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.945, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008, ALTERADO PELO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.002, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.945, de 02 de dezembro de 2008 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.002, de 29 de outubro de 2009
Lei Ordinária nº 2.003, de 02 de dezembro de 2009 Ementa: DENOMINA A RUA “E”, LOCALIZADA NO BAIRRO MORRO GRANDE, NESTA CIDADE, DE RUA MARIQUINHA LICURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 47, de 26 de novembro de 2009 Ementa: MODIFICA O FORMATO, TAMANHO E DIZERES DO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto Legislativo nº 2, de 12 de agosto de 2005 Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto Legislativo nº 134, de 24 de novembro de 2025
Decreto Legislativo nº 46, de 26 de novembro de 2009 Ementa: MODIFICA O FORMATO, TAMANHO E DIZERES DO DIPLOMA DE CIDADÃO CARMENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto Legislativo nº 1, de 12 de agosto de 2005 Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto Legislativo nº 134, de 24 de novembro de 2025
Decreto Legislativo nº 45, de 09 de novembro de 2009 Ementa: OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARMENSE À SENHORA LAILA HÉLIDA FERREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 44, de 09 de novembro de 2009 Ementa: OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARMENSE AO SENHOR JÚBERSON DOS SANTOS MELO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 43, de 09 de novembro de 2009 Ementa: OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARMENSE AO SENHOR GILMAR ALVES MACHADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 42, de 09 de novembro de 2009 Ementa: OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARMENSE AO SENHOR FRANCISCO TAKESHI DE SOUZA UEJO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 41, de 09 de novembro de 2009 Ementa: OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARMENSE AO SENHORA JULIO CESAR MORAES GONTIJO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 40, de 09 de novembro de 2009 Ementa: OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARMENSE AO SENHOR ANTÔNIO EUSTÁQUIO ANDRADE FERREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 39, de 09 de novembro de 2009 Ementa: OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARMENSE AO SENHOR IVAN CANDIDO DOMINGUES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 38, de 09 de novembro de 2009 Ementa: OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ CARMENSE À SENHORA INEZ MARINA DE MELO PORTO BOAVENTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 37, de 09 de novembro de 2009 Ementa: OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARMENSE AO SENHOR DANIEL ANDRÉ DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.002, de 29 de outubro de 2009 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 8º, REVOGANDO SEU PARÁGRAFO ÚNICO E OS INCISOS I, II, III E IV DESTE, REVOGA O ART. 12, E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 9º E 14, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.945, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008, E RENUMERA OS ARTS. 13, 14, 15 E 16, DA MESMA LEI, QUE DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTO SANITÁRIO Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.945, de 02 de dezembro de 2008 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.004, de 04 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 2.001, de 29 de outubro de 2009 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.991, E DA LEI MUNICIPAL Nº 1.992, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DISPENSA DE PENALIDADES AOS DEVEDORES INADIMPLENTES DE IMPOSTOS MUNICIPAIS E INSTITUIR O IPTU PREMIADO E A CONCEDER PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES POR ADIMPLÊNCIA FISCAL Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.991, de 13 de agosto de 2009 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.992, de 13 de agosto de 2009
Lei Ordinária nº 2.000, de 29 de outubro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) A DOTAÇÕES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.999, de 28 de outubro de 2009 Ementa: PROÍBE O FORNECIMENTO DE SACOLAS PLÁSTICAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.998, de 05 de outubro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$78.000,00 (SETENTA E OITO MIL REAIS) A DOTAÇÕES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.997, de 05 de outubro de 2009 Ementa: DENOMINA A RUA “B”, LOCALIZADA NO BAIRRO NITERÓI, NESTA CIDADE, DE RUA JOÃO SOARES SIQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.662, de 21 de dezembro de 2021
Decreto Legislativo nº 36, de 01 de outubro de 2009 Ementa: CRIA A PREMIAÇÃO "ALUNO NOTA DEZ", PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NAS REDES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 22, de 01 de outubro de 2009 Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A FILIAR-SE À ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS MUNICIPAIS DO ALTO PARANAÍBA - ACAMAP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 21, de 11 de setembro de 2009 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2010 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.996, de 08 de setembro de 2009 Ementa: DENOMINA A RUA “1”, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO NITERÓI, NESTA CIDADE, DE RUA EDWARDES BATISTA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.995, de 08 de setembro de 2009 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL “NOVA VIDA” DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.994, de 08 de setembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), NO EXERCÍCIO DE 2009, PARA SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE CARMO DO PARANAÍBA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.993, de 13 de agosto de 2009 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.250.000,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), NO EXERCÍCIO DE 2009, PARA ADQUIRIR MÁQUINAS E VIATURAS RODOVIÁRIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.984, de 29 de junho de 2009
Lei Ordinária nº 1.992, de 13 de agosto de 2009 Ementa: AUTORIA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PRÊMIOS A CONTRIBUINTES POR ADIMPLÊNCIA FISCAL – IPTU PREMIADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.001, de 29 de outubro de 2009
Lei Ordinária nº 1.991, de 13 de agosto de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DISPENSA DE PENALIDADES AOS DEVEDORES INADIMPLENTES DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.001, de 29 de outubro de 2009
Lei Ordinária nº 1.990, de 13 de agosto de 2009 Ementa: DENOMINA A RUA 4, LOCALIZADA NO BAIRRO BOAVENTURA BRAZ, NESTA CIDADE, DE RUA ALFEU GONÇALVES MOREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.989, de 09 de julho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$172.000,00 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL REAIS), NO EXERCÍCIO DE 2009, PARA CONSERVAR E MELHORAR ESTRADAS VICINAIS, MANTER OS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E SERVIÇOS DE APOIO A OBRAS URBANAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.988, de 09 de julho de 2009 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.607, de 03 de maio de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.010, de 03 de março de 2026
Lei Ordinária nº 1.987, de 09 de julho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), NO EXERCÍCIO DE 2009, PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO ONDE SERÁ CONSTRUÍDA A UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE (UAPS), NO BAIRRO PARANAÍBA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.986, de 09 de julho de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSTITUIR O NOME DA RUA RIO PRETO PARA RUA SEBASTIÃO JOSÉ PIMENTA, NO DISTRITO DE QUINTINOS, NESTE MUNICÍPIO Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.880, de 20 de junho de 2007
Lei Complementar nº 4, de 09 de julho de 2009 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006, QUE "INSTITUIU O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA - MG Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2, de 09 de outubro de 2006
Lei Ordinária nº 1.985, de 29 de junho de 2009 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA RITA DE JESUS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.984, de 29 de junho de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.993, de 13 de agosto de 2009
Lei Ordinária nº 1.983, de 26 de junho de 2009 Ementa: LEI DE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.013, de 18 de dezembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.042, de 15 de julho de 2010
Lei Ordinária nº 1.982, de 26 de junho de 2009 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG), A FIXAR OS VALORES DAS DIÁRIAS DE VIAGENS PARA O PREFEITO MUNICIPAL E O VICE-PREFEITO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.534, de 20 de setembro de 2019
Lei Ordinária nº 1.981, de 15 de junho de 2009 Ementa: REVOGA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.804, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005, QUE "AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO À DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, NO BAIRRO MORRO GRANDE, NESTA CIDADE Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 1.804, de 20 de outubro de 2005
Lei Ordinária nº 1.980, de 12 de junho de 2009 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII, DO ART. 2º E DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.875, DE 30 DE ABRIL DE 2007, QUE "INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB" Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.875, de 30 de abril de 2007
Lei Ordinária nº 1.979, de 12 de junho de 2009 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE JUROS REFERENTE À RETIFICAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO FGTS E INFORMAÇÕES A PREVIDÊNCIA - GFIP E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.978, de 12 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$189.937,87 (CENTO E OITENTA E NOVE MIL , NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), NO EXERCÍCIO DE 2009, PARA EQUIPAR PSFS E UNIDADES DE SAÚDE, AMPLIAÇÃO DE REDE ELÉTRICA, CONSERVAR E MELHORAR ESTRADAS VICINAIS E ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR (TFD) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.977, de 02 de junho de 2009 Ementa: DENOMINA A RUA “C”, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA II, NESTA CIDADE, DE RUA MARIA ROSA DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.976, de 02 de junho de 2009 Ementa: DENOMINA A RUA 4, LOCALIZADA NO BAIRRO GUANABARA, NESTA CIDADE, DE RUA JOÃO ROSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.975, de 18 de maio de 2009 Ementa: DENOMINA A POLICLÍNICA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA DE NÚCLEO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. CID MARCOS SILVA CYPRESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.974, de 18 de maio de 2009 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG AMBIENTAL “AMIGOS DO MEIO AMBIENTE - AMA” DE CARMO DO PARANAÍBA/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.973, de 14 de maio de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$47.500,00 (QUARENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), NO EXERCÍCIO DE 2009, PARA CONSTRUÇÃO DA CADEIA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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