Lei Ordinária nº 1.875, de 30 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1875
Ano
2007
Data
30/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/04/2007
Veículo de Publicação
Quadro de avisos Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, PROFESSORES, EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO
Observação
Lei originária do Projeto de Lei nº 013/2007, de autoria do Prefeito João Braz de Queiroz
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.538, de 20 de agosto de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.935, de 13 de outubro de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.980, de 12 de junho de 2009
Anexos Norma Jurídica