Lei Ordinária nº 2.320, de 05 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2320
Ano
2015
Data
05/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
05/05/2015
Veículo de Publicação
Quadro de avisos da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.423, DE 29 DE JULHO DE 1996, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CONSELHO TUTELAR MEMBROS REMUNERAÇÃO VENCIMENTOS VENCIMENTO
Observação
Recebida via Ofício n°114/2015/GAB/MCP.
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.423, de 29 de julho de 1996
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.006, de 04 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica