Lei Ordinária nº 1.499, de 22 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1499
Ano
1997
Data
22/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O INCISO III DO ARTIGO 8º E O "CAPUT" DO ARTIGO 19 DA LEI Nº 1.423/96, QUE MODIFICOU A LEI Nº 1.410/95, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MODIFICAÇÃO LEI POLÍTICA DIREITOS CRIANÇA ADOLESCENTE
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.423, de 29 de julho de 1996
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.006, de 04 de dezembro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.760, de 15 de fevereiro de 2023
Anexos Norma Jurídica