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Decreto Legislativo nº 134, de 24 de novembro de 2025

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

134

Ano

2025

Data

24/11/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

24/11/2025

Veículo de Publicação

Site da Câmara

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Ementa

Revoga os Decretos Legislativos nº 46/2009, nº 47/2009, nº 97/2022, nº 98/2022 e nº 99/2022 e dá outras providências.

Indexação

Revoga os Decretos Legislativos nº 46/2009, nº 47/2009, nº 97/2022, nº 98/2022 e nº 99/2022 e dá outras providências.

Observação

Assuntos

  • LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Decreto Legislativo nº 47, de 26 de novembro de 2009
Revoga integralmente o(a)  Decreto Legislativo nº 46, de 26 de novembro de 2009
Revoga integralmente o(a)  Decreto Legislativo nº 99, de 16 de maio de 2022
Revoga integralmente o(a)  Decreto Legislativo nº 98, de 16 de maio de 2022
Revoga integralmente o(a)  Decreto Legislativo nº 97, de 16 de maio de 2022
 

Anexos Norma Jurídica



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