SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.131, de 07 de março de 2012 Ementa: DENOMINA A RUA D, LOCALIZADA NO BAIRRO MORRO GRANDE, NESTA CIDADE, DE RUA THOME GONTIJO DE MELLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.130, de 17 de fevereiro de 2012 Ementa: DENOMINA A RUA 3, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL VITÓRIA, NESTA CIDADE, DE RUA GERALDO FERREIRA DO AMARAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.129, de 27 de janeiro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.128, de 26 de janeiro de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.127, de 26 de janeiro de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 50.000,00 (CINQÜENTA MIL REAIS), PARA MANTER O RESTAURANTE POPULAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.126, de 26 de janeiro de 2012 Ementa: REESTRUTURA O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA, ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.676, de 03 de julho de 2001 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.694, de 14 de novembro de 2001
Lei Complementar nº 5, de 24 de janeiro de 2012 Ementa: PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 7, de 21 de fevereiro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 9, de 29 de maio de 2015 Norma correlata Resolução Legislativa nº 70, de 01 de setembro de 2017 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 12, de 26 de fevereiro de 2019
Lei Ordinária nº 2.125, de 26 de dezembro de 2011 Ementa: ALTERA OS ANEXOS CONSTANTES DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.010, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.010, de 18 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 2.124, de 26 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 13.249,47, PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.123, de 26 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.500,00, PARA PAGAMENTO DO ACORDO JUDICIAL COM A SENHORA IRACEMA LEITE DE ANDRADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.122, de 26 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.121, de 26 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.120, de 26 de dezembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.119, de 26 de dezembro de 2011 Ementa: ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA AMM – ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.118, de 19 de dezembro de 2011 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 282 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.862, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.862, de 29 de dezembro de 2006
Lei Ordinária nº 2.117, de 11 de novembro de 2011 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 5º E REVOGA PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO ARTIGO, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.052, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010, "QUE INSTITUI O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS" Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.052, de 28 de outubro de 2010
Lei Ordinária nº 2.116, de 11 de novembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM DEZEMBRO DE 2011, POR OCASIÃO DAS FESTAS NATALINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.115, de 11 de novembro de 2011 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.114, de 11 de novembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) A SUBVENCIONAR AS ENTIDADES QUE MENCIONA Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.060, de 25 de novembro de 2010 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.168, de 04 de dezembro de 2012
Lei Ordinária nº 2.113, de 08 de novembro de 2011 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ART. 75 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.835, DE 12 DE MAIO DE 2006, E ACRESCENTA O § 8º AO MESMO ARTIGO, QUE "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO IPSEM Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.835, de 12 de maio de 2006
Lei Ordinária nº 2.112, de 07 de novembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 7.187,63 (SETE MIL, CENTO E OITENTA E SETE REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA MANUTENÇÃO DA POLICLÍNICA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.111, de 07 de novembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 15.110,00 (QUINZE MIL, CENTO E DEZ REAIS), PARA CONSTRUÇÃO DA UAPS DO BAIRRO PARANAÍBA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.110, de 07 de novembro de 2011 Ementa: CRIA A COZINHA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.109, de 07 de novembro de 2011 Ementa: INSTITUI O PROJETO “MAMÃE-CARINHO”, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.108, de 04 de novembro de 2011 Ementa: DENOMINAM AS RUAS “UM E DOIS”, LOCALIZADAS NO BAIRRO MORRO GRANDE, NESTA CIDADE, DE RUA IVAN CÂNDIDO DOMINGUES (PASTOR IVAN) E RUA GERALDO RODRIGUES DE MORAES - RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 36, de 27 de outubro de 2011 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2003 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 35, de 27 de outubro de 2011 Ementa: INSTITUI O "PARLAMENTO JOVEM" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 58, de 14 de outubro de 2011 Ementa: OUTORGA O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ALCIDES CLAUDINO DO AMARAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 57, de 14 de outubro de 2011 Ementa: OUTORGA O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA MARIA FERNANDES PEREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 56, de 14 de outubro de 2011 Ementa: OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARMENSE AO SENHOR GASPAR TEODORO DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 55, de 14 de outubro de 2011 Ementa: OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARMENSE AO PASTOR CARLOS MORAES SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 54, de 14 de outubro de 2011 Ementa: OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARMENSE AO SENHOR ARLINDO RODRIGUES MOREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 53, de 14 de outubro de 2011 Ementa: OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARMENSE AO SENHOR AMARO FELIX CORDEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 52, de 14 de outubro de 2011 Ementa: OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARMENSE AO SENHOR NILTON ALVES DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 51, de 14 de outubro de 2011 Ementa: OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARMENSE AO FREI ADILSON VAZ DONDERI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 50, de 14 de outubro de 2011 Ementa: OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARMENSE AO CAP. PM FLÁVIO ALVES DE SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 49, de 14 de outubro de 2011 Ementa: OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CARMENSE AO SENHOR MASSAMI UYEDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 34, de 14 de outubro de 2011 Ementa: ESTABELECE O USO DE UNIFORMES NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 81, de 13 de dezembro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Resolução Legislativa nº 104, de 27 de março de 2023
Lei Ordinária nº 2.106, de 03 de outubro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.000,00, PARA A CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.105, de 03 de outubro de 2011 Ementa: DENOMINA AS RUAS 1, 2, 3, 4, 5 E A AVENIDA 1, LOCALIZADAS NO BAIRRO RESIDENCIAL NOVA FLORESTA, NESTA CIDADE, DE RUAS JACARANDÁ, IPÊ AMARELO, SUCUPIRA, JEQUITIBÁ, PEROBA ROSA E AV. DAS PALMEIRAS - RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.104, de 03 de outubro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.046, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, EM HASTA PÚBLICA, BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, LOCALIZADOS NO BAIRRO BELA VISTA II" Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.046, de 10 de setembro de 2010
Lei Ordinária nº 2.107, de 30 de setembro de 2011 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.100, DE 23 DE AGOSTO DE 2011, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU AOS PORTADORES DE DOENÇAS QUE ESPECIFICA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.100, de 23 de agosto de 2011 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.250, de 21 de fevereiro de 2014
Resolução Legislativa nº 33, de 16 de setembro de 2011 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.103, de 06 de setembro de 2011 Ementa: AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA BASEADO EM MONITORAMENTO POR MEIO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS, PRÉDIOS PÚBLICOS E VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.102, de 05 de setembro de 2011 Ementa: DENOMINA A RUA 1, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL VITÓRIA, NESTA CIDADE, DE RUA SEBASTIÃO BERNARDES DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.101, de 05 de setembro de 2011 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “B” E EXCLUI A ALÍNEA “C” DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.073, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE "DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2011, CONCEDE PRÊMIOS A CONTRIBUINTES POR ADIMPLÊNCIA FISCAL" Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.073, de 28 de fevereiro de 2011
Resolução Legislativa nº 32, de 05 de setembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 012, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA-MG Texto Original	Altera o(a) Resolução Legislativa nº 12, de 28 de dezembro de 2006
Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 05 de setembro de 2011 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 50 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 27 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 2.100, de 23 de agosto de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA AOS PORTADORES DAS DOENÇAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.107, de 30 de setembro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.250, de 21 de fevereiro de 2014
Resolução Legislativa nº 31, de 11 de agosto de 2011 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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