Lei Complementar nº 9, de 29 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
9
Ano
2015
Data
29/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
29/05/2015
Veículo de Publicação
Quadro de avisos da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERAM-SE AS REDAÇÕES DOS INCISOS II E III E ACRESCENTAM-SE OS INCISOS IV E V AO ART. 22, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 24 DE JANEIRO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ALTERANDO A FORMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DESTES SERVIDORES
Indexação
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO CÂMARA MUNICIPAL
Observação
Lei Complementar encaminhada à Câmara via ofício n° 209/2015/GAB/MCP
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 24 de janeiro de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 12, de 26 de fevereiro de 2019
Anexos Norma Jurídica