Lei Complementar nº 12, de 26 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
12
Ano
2019
Data
26/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
26/02/2019
Veículo de Publicação
Site da Câmara/Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
31
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
FUNCIONÁRIOS, SALÁRIOS, PODER LEGISLATIVO
Observação
Lei Complementar nº 12/2019 encaminhada à Câmara, por meio do Ofício nº 042/2019/GAB/MCP, protocolizado sob nº 2.812 na Secretaria Geral da Câmara em 26 de fevereiro de 2019, lançada no SAPL e arquivada após a publicação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 5, de 24 de janeiro de 2012
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 7, de 21 de fevereiro de 2014
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 9, de 29 de maio de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 13, de 29 de março de 2019
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 14, de 30 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica