Lei Ordinária nº 2.168, de 04 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2168
Ano
2012
Data
04/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/12/2012
Veículo de Publicação
Quadro de avisos Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA (MG) A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
Indexação
SUBVENÇÕES SOCIAIS, AJUDA FINANCEIRA, REPASSES DE RECURSOS A ENTIDADES, ENTIDADES FILANTRÓPICAS, CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS, AUXÍLIOS FINANCEIROS
Observação
Lei originária do Projeto de Lei nº 044/2012, de autoria do chefe do Poder Executivo - Helder Costa Boaventura
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.114, de 11 de novembro de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.241, de 03 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica