Lei Ordinária nº 2.107, de 30 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2107
Ano
2011
Data
30/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/09/2011
Veículo de Publicação
Quadro de avisos Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.100, DE 23 DE AGOSTO DE 2011, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU AOS PORTADORES DE DOENÇAS QUE ESPECIFICA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERAÇÃO DE LEI, MODIFICAÇÃO DE LEI, PORTADOR DE DOENÇAS, DÍVIDA ATIVA
Observação
Lei originária do Projeto de Lei nº 048/2011, de autoria do chefe do Poder Executivo
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.100, de 23 de agosto de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.250, de 21 de fevereiro de 2014
Anexos Norma Jurídica