Lei Ordinária nº 2.052, de 28 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2052
Ano
2010
Data
28/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/10/2010
Veículo de Publicação
Quadro de avisos Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
QUADRO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS, PESSOAL EFETIVO, DIREITOS TRABALHISTAS, ATIVIDADES INSALUBRES
Observação
Lei originária do Projeto de Lei nº 041/2010, de autoria do chefe do Poder Executivo - Helder Costa Boaventura
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.117, de 11 de novembro de 2011
Anexos Norma Jurídica