Lei Ordinária nº 2.073, de 28 de fevereiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2073
Ano
2011
Data
28/02/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/02/2011
Veículo de Publicação
Quadro de avisos da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2011, CONCEDE PRÊMIOS A CONTRIBUINTES POR ADIMPLÊNCIA FISCAL – IPTU PREMIADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DÍVIDA ATIVA, IPTU PREMIADO, PRÊMIO AOS CONTRIBUINTES DE IPTU,
Observação
Lei originária do Projeto de Lei nº 006/2011, de autoria do chefe do Poder Executivo - Helder Costa Boaventura
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.088, de 27 de maio de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.101, de 05 de setembro de 2011
Anexos Norma Jurídica