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PLO 78/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Título Amigo do Meio Ambiente e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Protocolo: 261/2023, Data Protocolo:
06/06/2023 -
Horário: 14:06:50
Autor:
Luis Ricardo Bomba
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 79/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece multa para a empresa responsável pela distribuição de água para o município, se comprovada a distribuição de água contaminada para consumo da população.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Protocolo: 262/2023, Data Protocolo:
06/06/2023 -
Horário: 14:07:19
Autor:
Luis Ricardo Bomba
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 80/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Lei das Águas – Lei Municipal de preservação e manutenção da água do município e da outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Protocolo: 263/2023, Data Protocolo:
06/06/2023 -
Horário: 14:07:59
Autor:
Luis Ricardo Bomba
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 81/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos nas feiras livres nos horários que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Protocolo: 264/2023, Data Protocolo:
06/06/2023 -
Horário: 14:08:24
Autor:
Luis Ricardo Bomba
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2024
Última Ação: Proposição arquivada nos termos do Art. 149 do Regimento Interno.
Texto Original
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PLO 82/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação por Estimativa no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Junho de 2023
Protocolo: 267/2023, Data Protocolo:
12/06/2023 -
Horário: 13:24:04
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 83/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Junho de 2023
Protocolo: 268/2023, Data Protocolo:
12/06/2023 -
Horário: 13:26:11
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 84/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo do município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de contribuição à entidade que menciona.
Apresentação: 7 de Junho de 2023
Protocolo: 269/2023, Data Protocolo:
12/06/2023 -
Horário: 13:27:51
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 85/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPCD) e o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação das pessoas com TEA, no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba (MG).
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Protocolo: 272/2023, Data Protocolo:
13/06/2023 -
Horário: 11:26:46
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2023
Última Ação: Proposição prejudicada e arquivada pela rejeição da Mensagem de Veto nº 07/2023, por se tratarem de matérias idênticas.
Texto Original
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PLO 86/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a custear e contratar Plano de Saúde para os servidores ativos e inativos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Junho de 2023
Protocolo: 276/2023, Data Protocolo:
15/06/2023 -
Horário: 12:52:52
Autor:
Julio do Sindicato
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PLO 87/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de parcela remuneratória denominada Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos servidores ocupantes dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Protocolo: 278/2023, Data Protocolo:
19/06/2023 -
Horário: 14:17:44
Autor:
Luis Ricardo Bomba
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal promulgada, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 88/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Modifica-se o § 4º e acrescenta-se o § 5º ao Art. 8º e altera o caput do art. 10, da Lei Municipal nº 2.512, de 27 de março de 2019, que dispõe sobre as diárias de viagens no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências
Apresentação: 22 de Junho de 2023
Protocolo: 286/2023, Data Protocolo:
22/06/2023 -
Horário: 16:56:21
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice e Secretário
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 89/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Protocolo: 288/2023, Data Protocolo:
26/06/2023 -
Horário: 13:34:12
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 90/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Protocolo: 289/2023, Data Protocolo:
26/06/2023 -
Horário: 13:34:49
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 91/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2023
Protocolo: 293/2023, Data Protocolo:
27/06/2023 -
Horário: 16:46:28
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 92/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico do Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2023
Protocolo: 294/2023, Data Protocolo:
27/06/2023 -
Horário: 16:47:11
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 93/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Junho de 2023
Protocolo: 303/2023, Data Protocolo:
30/06/2023 -
Horário: 13:16:36
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 94/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Junho de 2023
Protocolo: 304/2023, Data Protocolo:
30/06/2023 -
Horário: 13:17:01
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2023
Última Ação: Lei Municipal recebida, publicada no SAPL e arquivada.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.801, de 06 de julho de 2023
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PLO 95/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a “Semana e o dia do Campo Limpo” no âmbito do município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Julho de 2023
Protocolo: 315/2023, Data Protocolo:
05/07/2023 -
Horário: 16:11:11
Autor:
Dinei Mendes
Laura Melo
Rodrigo Carneiro Pintor
Rubinho de Quintinos
Subtenente Vaz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 96/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina as Ruas 01, 02, 03, 04 e 05 do loteamento Belo Horizonte, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Julho de 2023
Protocolo: 338/2023, Data Protocolo:
11/07/2023 -
Horário: 13:02:04
Autor:
Dr. Mucio Advogado
Enivaldo do Gás
Julio do Sindicato
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 97/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de JOSÉ GONTIJO DA COSTA, a Rua 2 do loteamento Alta Villa, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Julho de 2023
Protocolo: 339/2023, Data Protocolo:
11/07/2023 -
Horário: 13:02:34
Autor:
Maira Queiroz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 98/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de ROGÉRIO COSTA TEIXEIRA, a Rua 8 do loteamento Alta Villa, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Julho de 2023
Protocolo: 340/2023, Data Protocolo:
11/07/2023 -
Horário: 13:04:52
Autor:
Maira Queiroz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 99/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de SEBASTIÃO BARBOSA LAGARES, a Rua 4 do loteamento Alta Villa, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Julho de 2023
Protocolo: 346/2023, Data Protocolo:
18/07/2023 -
Horário: 11:58:13
Autor:
Maira Queiroz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 100/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de “Rua Antônio Ramos Portilho” a Rua 7, localizada no Bairro Residencial Vitória, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Julho de 2023
Protocolo: 348/2023, Data Protocolo:
18/07/2023 -
Horário: 15:02:09
Autor:
Rodrigo Carneiro Pintor
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 101/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Brigada Municipal de Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Julho de 2023
Protocolo: 351/2023, Data Protocolo:
18/07/2023 -
Horário: 15:18:17
Autor:
Igão do Niterói
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 102/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Julho de 2023
Protocolo: 357/2023, Data Protocolo:
24/07/2023 -
Horário: 16:35:25
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 103/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o uso obrigatório de detectores de metais nos estabelecimentos que menciona no Município de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Julho de 2023
Protocolo: 358/2023, Data Protocolo:
26/07/2023 -
Horário: 12:41:37
Autor:
Enivaldo do Gás
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 104/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município de Carmo do Paranaíba o Circuito Carmense de Corrida de Rua, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Julho de 2023
Protocolo: 361/2023, Data Protocolo:
31/07/2023 -
Horário: 16:49:37
Autor:
Igão do Niterói
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 105/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município de Carmo do Paranaíba o Circuito Carmense de Ciclismo, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Julho de 2023
Protocolo: 362/2023, Data Protocolo:
31/07/2023 -
Horário: 17:03:03
Autor:
Igão do Niterói
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 106/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Protocolo: 363/2023, Data Protocolo:
07/08/2023 -
Horário: 13:39:01
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 107/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Protocolo: 364/2023, Data Protocolo:
07/08/2023 -
Horário: 13:42:31
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 108/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Protocolo: 365/2023, Data Protocolo:
07/08/2023 -
Horário: 13:46:57
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 109/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a instituição do auxílio-alimentação para os servidores públicos do Município de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2023
Protocolo: 370/2023, Data Protocolo:
08/08/2023 -
Horário: 14:45:00
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 110/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 2023
Protocolo: 373/2023, Data Protocolo:
10/08/2023 -
Horário: 11:48:31
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 111/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 2023
Protocolo: 374/2023, Data Protocolo:
10/08/2023 -
Horário: 11:49:12
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 112/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal 2.775 de 08 de maio de 2023.
Apresentação: 9 de Agosto de 2023
Protocolo: 375/2023, Data Protocolo:
10/08/2023 -
Horário: 11:49:52
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 113/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Protocolo: 382/2023, Data Protocolo:
22/08/2023 -
Horário: 14:18:46
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 114/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da Dignidade Menstrual e o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos no Município de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Agosto de 2023
Protocolo: 387/2023, Data Protocolo:
23/08/2023 -
Horário: 17:32:10
Autor:
Maira Queiroz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2024
Última Ação: Proposição arquivada a pedido da autora por meio do Ofício nº 05/2024/GAB/MAIRAQUEIROZ. (ver documento acessório).
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 115/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Direito da Mulher no Atendimento e Acesso à Saúde em Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Protocolo: 388/2023, Data Protocolo:
23/08/2023 -
Horário: 17:37:22
Autor:
Maira Queiroz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 116/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.753 de 14 de dezembro de 2022 que “Institui o Programa Bolsa Atleta no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba (MG)”, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Protocolo: 392/2023, Data Protocolo:
24/08/2023 -
Horário: 14:14:54
Autor:
Maira Queiroz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 117/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência à Mulher no âmbito do município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Protocolo: 395/2023, Data Protocolo:
24/08/2023 -
Horário: 16:39:35
Autor:
Maira Queiroz
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 118/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização da doação de um terreno para construção da sede do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Paranaíba - IPSEM.
Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Protocolo: 398/2023, Data Protocolo:
01/09/2023 -
Horário: 13:15:41
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 119/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica instituído o “Programa Educação no Trânsito" nas escolas da rede pública de ensino municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Protocolo: 406/2023, Data Protocolo:
05/09/2023 -
Horário: 12:43:39
Autor:
Igão do Niterói
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 120/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para idosos no âmbito do município de Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Protocolo: 408/2023, Data Protocolo:
06/09/2023 -
Horário: 7:17:42
Autor:
Maira Queiroz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2024
Última Ação: Proposição arquivada a pedido do autor.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 121/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a “Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus” e o “Dia Municipal de Conscientização sobre o Lúpus” no Município de Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Protocolo: 435/2023, Data Protocolo:
18/09/2023 -
Horário: 14:12:30
Autor:
Enivaldo do Gás
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 122/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no município de Carmo do Paranaíba (MG), e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Protocolo: 436/2023, Data Protocolo:
18/09/2023 -
Horário: 14:14:50
Autor:
Enivaldo do Gás
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2024
Última Ação: Proposição arquivada a pedido do autor.
Texto Original
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PLO 123/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Protocolo: 439/2023, Data Protocolo:
20/09/2023 -
Horário: 17:27:55
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Proposição devolvida ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2023
Última Ação: Proposição devolvida ao Poder Executivo por meio do Ofício nº 152/2023/CM, datado do dia 21 de setembro de 2023.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 124/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções e contribuições.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Protocolo: 440/2023, Data Protocolo:
20/09/2023 -
Horário: 17:30:35
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Proposição devolvida ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2023
Última Ação: Proposição devolvida ao Poder Executivo por meio do Ofício nº 152/2023/CM, datado do dia 21 de setembro de 2023.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 125/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Antônio Rodrigues Preto, a Rua 5 do loteamento Alta Villa, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Protocolo: 441/2023, Data Protocolo:
21/09/2023 -
Horário: 14:49:18
Autor:
Maira Queiroz
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 126/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Protocolo: 448/2023, Data Protocolo:
25/09/2023 -
Horário: 14:52:20
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 127/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções e contribuições.
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Protocolo: 449/2023, Data Protocolo:
25/09/2023 -
Horário: 14:52:51
Autor:
César Caetano de Almeida Filho - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara - SECLEGIS
Status: Lei Municipal recebida, divulgada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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