Lei Ordinária nº 2.853, de 14 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2853
Ano
2023
Data
14/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/11/2023
Veículo de Publicação
Site da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Fica instituído o “Programa Educação no Trânsito" nas escolas da rede pública de ensino municipal, e dá outras providências.
Indexação
Fica instituído o “Programa Educação no Trânsito" nas escolas da rede pública de ensino municipal, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- EDUCAÇÃO
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
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Anexos Norma Jurídica