Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
102
Data de Apresentação
24/07/2023
Número do Protocolo
357
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Indexação
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada