Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Envia PL à Câmara | Ofício | 19/06/2023 | Cesar Caetano de Almeida Filho | Ofício nº 172-2023-GAB-JUR-MCP - Envia PL's à CM.pdf |
| Envia PL às Comissões CLJR e CFOTOA | Ofício | 26/06/2023 | Mucio Moreira | OFICIO Nº 110-023 - COMISSÕES - Envia PL 89 e 90 às Comissões CLJR e CFOTOA.pdf |
| Encaminhamento da Pauta | Ofício Circular | 08/08/2023 | Mucio Moreira | Ofício Circular nº 23-2023 - Encaminhamento de Pauta Reunião Extraordinária - 11-08-2023 - 17h.pdf |
| Registro de Votação 1º, 2º turno e Redação Final | Registro de Votação | 11/08/2023 | Mucio Moreira | projeto_de_lei_no_89-2023_-_registro_de_votacao_1o_2o_turno_e_redacao_final.pdf |
| Proposição de Lei 974 | Proposição de Lei | 11/08/2023 | Mesa Diretora | proposicao_de_lei_no_974_de_11_de_agosto_de_2023.pdf |
| Envia Lei Sancionada à Câmara | Ofício | 17/08/2023 | Cesar Caetano de Almeida Filho | Ofício nº 239-2023-GAB-MC - Envia Leis Sancionadas á Câmara.pdf |