SAPL - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 976, de 25 de novembro de 1983 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 971, de 28 de outubro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 970, de 28 de outubro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.007, de 29 de abril de 1985
Lei Ordinária nº 969, de 28 de outubro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE AS INSTALAÇÕES DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 968, de 30 de setembro de 1983 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1984/1986. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 967, de 30 de setembro de 1983 Ementa: ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1984. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 966, de 30 de setembro de 1983 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 965, de 30 de setembro de 1983 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA CARMENSE À IRMÃ MARIA DO CARMO CORRÊA DE ALMEIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 964, de 29 de julho de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS, ARRUAMENTOS, DESMEMBRAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.746, de 19 de janeiro de 2004 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.891, de 24 de outubro de 2007
Lei Ordinária nº 963, de 29 de julho de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 962, de 29 de julho de 1983 Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 960, de 29 de julho de 1983 Ementa: LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - CODEMA E AUTORIZA ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA E A COPAM. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.731, de 10 de junho de 2003
Lei Ordinária nº 961, de 24 de junho de 1983 Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A BANDA DE MÚSICA "PETRÔNIO MOREIRA VARGAS" DE CARMO DO PARANAÍBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 959, de 24 de junho de 1983 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 536, de 28 de outubro de 1966 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.032, de 11 de novembro de 1985 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.569, de 30 de dezembro de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.845, de 07 de julho de 2006 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.896, de 04 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 958, de 27 de maio de 1983 Ementa: CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CARMENSE" AO EXMO. SR. ROBERTO LÚCIO ROCHA BRANT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 957, de 27 de maio de 1983 Ementa: CONCEDE O "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CARMENSE" AO EXMO. SR. TOGORO SHIMOSAKA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 956, de 27 de maio de 1983 Ementa: ESTABELECE O DIA DO CARMENSE AUSENTE. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 989, de 31 de agosto de 1984
Lei Ordinária nº 955, de 27 de maio de 1983 Ementa: ESTABELECE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CARMO DO PARANAÍBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 954, de 27 de maio de 1983 Ementa: ESTABELECE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.500.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 953, de 27 de maio de 1983 Ementa: ESTABELECE TALÃO DE REQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 952, de 02 de maio de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL A SABER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 951, de 25 de março de 1983 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARMO DO PARANAÍBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 950, de 25 de março de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO HISTÓRICO DE CARMO DO PARANAÍBA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.015, de 01 de julho de 1985
Lei Ordinária nº 949, de 25 de março de 1983 Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO DE CULTURA E DESPORTOS EM CARMO DO PARANAÍBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 948, de 25 de março de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DA CULTURA EM CARMO DO PARANAÍBA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.919, de 06 de junho de 2008
Lei Ordinária nº 947, de 25 de março de 1983 Ementa: DESMEMBRA O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 946, de 25 de março de 1983 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.016, de 01 de julho de 1985 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.892, de 24 de outubro de 2007
Lei Ordinária nº 945, de 02 de março de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUB-PREFEITURA DISTRITAL DE QUINTINOS, DISTRITO DE CARMO DO PARANAÍBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 943, de 02 de março de 1983 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL COM "CREDIREAL LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL", ATÉ O VALOR DE CR$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 944, de 01 de março de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL ONDE SERÁ INSTALADA A SUB-PREFEITURA DE QUINTINOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 942, de 28 de janeiro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 869, de 25 de janeiro de 1980 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.157, de 16 de dezembro de 1988
Lei Ordinária nº 941, de 14 de janeiro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 940, de 14 de janeiro de 1983 Ementa: MODIFICA ARTIGO DE LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 919, de 26 de março de 1982
Lei Ordinária nº 939, de 14 de janeiro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 938, de 14 de janeiro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 937, de 14 de janeiro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 935, de 03 de dezembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO ITEM "I" DO ARTIGO 06 (SEIS) DA LEI Nº 932/82 QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 932, de 25 de outubro de 1982
Lei Ordinária nº 936, de 23 de novembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE VENDA DE AÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 934, de 29 de outubro de 1982 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1983/1985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 933, de 29 de outubro de 1982 Ementa: ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1983. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 932, de 25 de outubro de 1982 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 935, de 03 de dezembro de 1982
Lei Ordinária nº 931, de 11 de outubro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 929, de 23 de setembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 924, de 25 de junho de 1982
Lei Ordinária nº 930, de 26 de agosto de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Ressalvada pelo(a) Lei Ordinária nº 1.102, de 03 de novembro de 1987
Lei Ordinária nº 928, de 28 de julho de 1982 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À CEMIG OS BENS E INSTALAÇÕES INTEGRANTES DE RAMAIS DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA RURAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 926, de 28 de julho de 1982 Ementa: ESTENDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 6.226, DE 14 DE JULHO DE 1975, QUE "DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL E DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 927, de 27 de julho de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 925, de 25 de junho de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 924, de 25 de junho de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 929, de 23 de setembro de 1982
Lei Ordinária nº 923, de 27 de maio de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 917, de 26 de março de 1982

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