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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.333, de 01 de junho de 1993
Ementa:
MODIFICA O ARTIGO 5º, INCISOS 4º E 7º DA LEI Nº 1.323, DE 05/01/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.332, de 01 de junho de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRIVATIZAR A EXPLORAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.331, de 01 de junho de 1993
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A REMISSÃO DE FORO, REFERENTES A TERRENOS URBANOS SITUADOS NESTA CIDADE.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.330, de 01 de junho de 1993
Ementa:
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.329, de 20 de abril de 1993
Ementa:
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.456, de 29 de abril de 1997
Lei Ordinária nº 1.328, de 22 de março de 1993
Ementa:
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA CRISTÃ DE CARMO DO PARANAÍBA (ABECC).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.327, de 01 de março de 1993
Ementa:
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.326, de 24 de fevereiro de 1993
Ementa:
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL DE CARMO DO PARANAÍBA - FUNDECAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.325, de 24 de fevereiro de 1993
Ementa:
CRIA A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO DE CARMO DO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.439, de 07 de janeiro de 1997
Lei Ordinária nº 1.324, de 24 de fevereiro de 1993
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS ESPECIFICADOS DA LEI Nº 1323, DE 05 DE JANEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.323, de 05 de janeiro de 1993
Ementa:
DEFINE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.438, de 07 de janeiro de 1997
Lei Ordinária nº 1.322, de 29 de dezembro de 1992
Ementa:
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCAFÉ - ASSOCIAÇÃO DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE CARMO DO PARANAÍBA E TOMA OUTRAS MEDIDAS NECESSÁRIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.320, de 29 de dezembro de 1992
Ementa:
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1993/1995.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.321, de 10 de dezembro de 1992
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.318, de 30 de novembro de 1992
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ENTIDADES QUE MENCIONA.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.358, de 27 de dezembro de 1993
Lei Ordinária nº 1.317, de 23 de novembro de 1992
Ementa:
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E BENFEITORIAS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE NITERÓI, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.316, de 23 de novembro de 1992
Ementa:
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E BENFEITORIAS A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARANAÍBA, DESTA CIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.315, de 11 de novembro de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.314, de 05 de novembro de 1992
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO AO CAMPO DE AVIAÇÃO DE NOSSA CIDADE E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.313, de 05 de novembro de 1992
Ementa:
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SELT - SECRETARIA DE ESTADO DO LAZER E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.310, de 05 de novembro de 1992
Ementa:
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES A SERVIDORES MUNICIPAIS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.312, de 01 de outubro de 1992
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.319, de 30 de setembro de 1992
Ementa:
ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1993.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.311, de 21 de setembro de 1992
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.309, de 15 de junho de 1992
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.306, de 21 de maio de 1992
Ementa:
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO NITERÓI, NESTA CIDADE, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.305, de 21 de maio de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.304, de 21 de maio de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE CRIAÇÕES DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.308, de 19 de maio de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.410, de 12 de dezembro de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.423, de 29 de julho de 1996
Lei Ordinária nº 1.307, de 11 de maio de 1992
Ementa:
CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARMO DO PARANAÍBA, ESTABELECE O REGIME DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.835, de 12 de maio de 2006
Lei Ordinária nº 1.303, de 30 de abril de 1992
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.302, de 31 de março de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À MITRA DIOCESANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.299, de 31 de março de 1992
Ementa:
DOA TERRENO COM BENFEITORIAS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ALVORADA, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.301, de 16 de março de 1992
Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA A TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA EM CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.300, de 15 de março de 1992
Ementa:
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.298, de 18 de fevereiro de 1992
Ementa:
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE LAGOA DOS ESTULANOS, DESTE MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.297, de 18 de fevereiro de 1992
Ementa:
CONCEDE ANTECIPAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.296, de 02 de janeiro de 1992
Ementa:
DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO DO AGENTE PROMOTOR DO PROGRAMA DE AÇÃO IMEDIATA, PARA HABITAÇÃO - PAIH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.295, de 28 de dezembro de 1991
Ementa:
CONCEDE ANTECIPAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.290, de 27 de dezembro de 1991
Ementa:
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1992/1994.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.289, de 27 de dezembro de 1991
Ementa:
ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1992.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.291, de 18 de dezembro de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.292, de 09 de dezembro de 1991
Ementa:
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.293, de 07 de dezembro de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.294, de 02 de dezembro de 1991
Ementa:
REGULAMENTA O SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.286, de 25 de novembro de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.323, de 05 de janeiro de 1993
Lei Ordinária nº 1.285, de 25 de outubro de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.284, de 25 de outubro de 1991
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS S.A. - CEMIG, A CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA COM RECURSOS PRÓPRIOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.287, de 03 de outubro de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.288, de 30 de setembro de 1991
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ENTIDADES QUE MENCIONA.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.318, de 30 de novembro de 1992