Lei Ordinária nº 1.410, de 12 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1410
Ano
1995
Data
12/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
POLÍTICA MUNICIPAL DIREITOS CRIANÇA ADOLESCENTE CONSELHO TUTELAR CRÉDITO ESPECIAL
Observação
Assuntos
- LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA, MG
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.308, de 19 de maio de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.423, de 29 de julho de 1996
Anexos Norma Jurídica